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EMENDA MODIFICATIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 01/2021-PE
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 01/2021-PE:
Art. 1°. – O artigo 1° do Projeto de Lei n° 01/2021 do Poder Executivo passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1°. Denomina a Creche Municipal situada na Avenida Serramar, no bairro Extensão Serramar, nesta cidade, de Creche Municipal Nilce da Costa Nascimento.”
Art. 2°. – A Ementa do Projeto de Lei também deverá passar a conter redação idêntica à do artigo 1° na forma modificada acima.
Sala das Sessões, 09 de fevereiro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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