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INDICAÇÃO Nº.094/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que promova a pavimentação asfáltica da Rua Frei Galvão no Bairro
Village bem como que estruture ou reestruture a área quanto à captação adequada
de rede de esgoto, rede de água fluvial e rede de água potável.
Justificativa
A presente indicação se justifica diante da necessidade de atender às
reivindicações da sociedade municipal em geral, eis que a situação no local se
encontra precária, oferendo risco a todos que ali transitam, sem esquecer que a
pavimentação de ruas garante um adequado acesso ao direito fundamental de ir e
vir configurando-se como serviço público essencial da Administração Pública que
deve ser prestado de maneira adequada e com a maior qualidade possível.
Além disso, a instalação e/ou adequação de rede para captação de
esgoto, águas fluviais e água potável é de essencial relevância por traduzir na
verdade uma questão de saúde pública até de forma preventiva e para garantir o
direito de moradia dos cidadãos que ali residem, eis que, em momentos de chuvas
o esgoto fica literalmente “à céu aberto” segundo relatos dos próprios cidadãos.
Sala das Sessões, 10 de fevereiro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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