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materia nº 108/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 108 / 2021
Date 2021-02-15
Ementaque seja instituído o Programa de Auxílio Educação – Projeto Bolsa de Estudos para cursos Universitários, Técnicos e dá outras providências.
native_id13082

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-05-26 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-11 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente na ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T12:14:03.199288-03:00 Aprovado 12 0 0
2021-05-26T13:08:38.381947-03:00 Aprovado 12 0 0
2021-05-14T13:12:03.890202-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº108/2021. 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Prefeito Municipal, que seja instituído o Programa de Auxílio Educação – 
Projeto Bolsa de Estudos para cursos Universitários, Técnicos e dá outras 
providências. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
 O Programa instituído tem como objetivo incentivar e 
viabilizar a participação de estudantes de baixa renda e com bom 
desempenho escolar, por meio da destinação de recursos 
financeiros para custeio parcial das despesas decorrentes das 
mensalidades escolares e de transporte em sistema de fretamento 
coletivo.
 Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2021. 
 Paulo Fernando Carvalho Gomes. 
 Vereador-autor 

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