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materia nº 117/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 117 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder o Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente na ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-12T12:25:13.876690-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº.117/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que 
promova, sempre que possível, a implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica nos 
prédios públicos no âmbito do Município de Rio das Ostras, devendo assim proceder o 
Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. 
Justificativa 
Trata-se de uma indicação que visa indicar a implantação de sistemas de 
energia solar fotovoltaica nos prédios públicos. 
A economia na conta de energia é um dos principais benefícios da energia 
solar fotovoltaica, ainda mais quando se trata de valores eventualmente relacionados ao 
aumento ou diminuição de valores de tributos, tendo em vista que quanto menor o valor 
utilizado pelo ente público para fins de energia elétrica menor será o gasto de todo os 
munícipes. Isso sem contar os diversos benefícios trazidos com a presente medida, como, 
em especial no que se refere ao meio ambiente. 
De fato, utilizar esta fonte de energia limpa traz um conjunto de outros 
benefícios, de sustentáveis à econômicos, que beneficiam a coletividade como um todo. 
O aquecimento solar provém de fonte limpa e constante, além de ser 
vantajoso se comparado a qualquer outro, tanto em relação ao meio ambiente como ao 
custo. A título exemplificativo, países como os EUA e alguns europeus, com menor incidência 
de luz solar do que o Brasil, ainda mais na Região dos Lagos, se encontram 
demasiadamente mais avançados no quesito de utilização de meios alternativos de energia. 
E os exemplos não são apenas externos, já existindo vários municípios no âmbito pátrio nos 
quais os sinais de trânsito têm células fotovoltaicas. 
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação. 
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021. 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento 
Vereador

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