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materia nº 120/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 120 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaIndica que providencie os trâmites legais necessários para a revisão do plano Diretor no município de Rio das Ostras .
native_id13103

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-17 AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI — Publicação do PL.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-25T12:21:38.141357-03:00 Aprovado por maioria absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº120/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que 
PROVIDENCIE OS TRÂMITES LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO DO 
PLANO DIRETOR no Município de Rio das Ostras. 
Justificativa 
 Prezados Vereadores, o objetivo da presente indicação 
é que o Chefe do Poder Executivo tome as providências legais 
cabíveis no sentido de revisão do Plano Diretor de Rio das 
Ostras. 
 Datado de 2006, o Plano Diretor do Município não passou 
até então por uma revisão significativa comprometendo o 
crescimento ordenado, sustentável e com as devidas prioridades 
do Município garantindo consequente uma melhor qualidade de 
vida aos seus cidadãos. 
 Não obstante, Rio das Ostras experimentou neste 
período, um crescimento populacional vertiginoso aumentando as 
demandas nas áreas mais básicas e sensíveis colocando muitas 
vezes em sobrecarga a prestação de serviços públicos e o 
consequente crescimento ordenado do Município. 
 Nesse sentido, faz-se necessário que o Executivo adote 
as medidas cabíveis, inclusive e precipuamente no tocante a 
realização de audiências públicas para que todos possam expor 
e contribuir de forma organizada e técnica para o futuro do 
nosso Município. 
 Por fim, diante da relevância da matéria e do 
interesse público submeto a presente indicação que certamente 
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. 
 
 Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021. 
Maurício Braga Mesquita 
Vereador Autor 

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