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INDICAÇÃO Nº120/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
PROVIDENCIE OS TRÂMITES LEGAIS NECESSÁRIOS PARA A REVISÃO DO
PLANO DIRETOR no Município de Rio das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, o objetivo da presente indicação
é que o Chefe do Poder Executivo tome as providências legais
cabíveis no sentido de revisão do Plano Diretor de Rio das
Ostras.
Datado de 2006, o Plano Diretor do Município não passou
até então por uma revisão significativa comprometendo o
crescimento ordenado, sustentável e com as devidas prioridades
do Município garantindo consequente uma melhor qualidade de
vida aos seus cidadãos.
Não obstante, Rio das Ostras experimentou neste
período, um crescimento populacional vertiginoso aumentando as
demandas nas áreas mais básicas e sensíveis colocando muitas
vezes em sobrecarga a prestação de serviços públicos e o
consequente crescimento ordenado do Município.
Nesse sentido, faz-se necessário que o Executivo adote
as medidas cabíveis, inclusive e precipuamente no tocante a
realização de audiências públicas para que todos possam expor
e contribuir de forma organizada e técnica para o futuro do
nosso Município.
Por fim, diante da relevância da matéria e do
interesse público submeto a presente indicação que certamente
merecerá a aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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