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materia nº 121/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 121 / 2021
Date 2021-02-17
EmentaCRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio das Ostras.
native_id13104

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA OR DEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA.
2021-05-10 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA OR DEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T19:58:03.683013-03:00 Aprovado 10 0 0
2021-04-14T13:02:50.820689-03:00 Aprovado por maioria absoluta 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº121/2021 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que 
CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA 
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio 
das Ostras. 
Justificativa 
 Prezados Vereadores, o objetivo da presente indicação 
é que o Chefe do Poder Executivo tome as providências no sentido 
de criar uma Comissão de Estudos para revisar e discutir, 
atualizar e elaborar um novo Código de Obras e Posturas do 
Município de Rio das Ostras. 
 O Código de Obras foi instituído em Rio das Ostras no 
ano de 1996 e passou por apenas quatro alterações pontuais ao 
longo desses anos, tornando necessário a criação de uma Comissão 
em parceria com o Poder Legislativo que revise e discuta a 
necessária atualização da referida Lei. 
 Por fim, diante da relevância da matéria e do interesse 
público submeto a presente indicação que certamente merecerá a 
aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis. 
 Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021. 
Maurício Braga Mesquita 
Vereador Autor 

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