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INDICAÇÃO Nº121/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que
CRIE UMA COMISSÃO. EM PARCERIA COM O PODER LEGISLATIVO PARA
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE OBRAS do Município de Rio
das Ostras.
Justificativa
Prezados Vereadores, o objetivo da presente indicação
é que o Chefe do Poder Executivo tome as providências no sentido
de criar uma Comissão de Estudos para revisar e discutir,
atualizar e elaborar um novo Código de Obras e Posturas do
Município de Rio das Ostras.
O Código de Obras foi instituído em Rio das Ostras no
ano de 1996 e passou por apenas quatro alterações pontuais ao
longo desses anos, tornando necessário a criação de uma Comissão
em parceria com o Poder Legislativo que revise e discuta a
necessária atualização da referida Lei.
Por fim, diante da relevância da matéria e do interesse
público submeto a presente indicação que certamente merecerá a
aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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