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materia nº 162/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 162 / 2021
Date 2021-02-26
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que celebre ou adira à Consórcio/Convênio com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para que junto a este e a outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior quantidade possível.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-05-19 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T12:06:13.659239-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.162/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que 
celebre ou adira à Consórcio/Convênio com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para 
que junto a este e a outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o 
combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior quantidade 
possível. 
Justificativa 
Não há dúvidas de que a questão mais urgente e pulsante em todo o país –
quiçá no Mundo – seja a aplicação da vacinação para combater a pandemia do coronavírus.
Segundo noticiado amplamente nos mais variados órgãos de comunicação, o 
Prefeito de Macaé, seguindo decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, está 
disposto a realizar um consórcio envolvendo os entes públicos municipais da Região dos 
Lagos para que seja facilitada a aquisição de vacinas junto aos institutos autorizados a 
fornecê-las de maneira mais célere e econômica, permitindo a que os entes envolvidos no 
citado consórcio possam inclusive vacinar os cidadãos residentes em seu territórios de 
maneira mais rápida uma vez que a aquisição da vacinação se dará em maior escala por 
conta da junção das pessoas jurídicas de direito público diversas com a colocação de seu 
orçamento à disposição para atingir esta finalidade precípua específica.
Considerando a urgência da matéria e a necessidade de se vacinar o máximo 
de cidadãos possíveis, não só em Rio das Ostras como também nas cidades vizinhas para 
impedir a propagação do coronavírus e, com isso, se proteger os cidadãos aqui residentes 
e a saúde de todos, é essencial que o Poder Executivo entre imediatamente em contato com 
os municípios vizinhos, em especial com o município de Macaé, para a formação de 
consórcio essencial à aquisição da vacinação – o que hoje é o mais fundamental para todos 
os cidadãos.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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