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INDICAÇÃO Nº.162/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito de Rio das Ostras que
celebre ou adira à Consórcio/Convênio com o Município de Macaé/RJ, cidade vizinha, para
que junto a este e a outros municípios próximos, promovam a aquisição de vacinas para o
combate ao coronavírus (CODIVD-19), o mais rápido possível e na maior quantidade
possível.
Justificativa
Não há dúvidas de que a questão mais urgente e pulsante em todo o país –
quiçá no Mundo – seja a aplicação da vacinação para combater a pandemia do coronavírus.
Segundo noticiado amplamente nos mais variados órgãos de comunicação, o
Prefeito de Macaé, seguindo decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal, está
disposto a realizar um consórcio envolvendo os entes públicos municipais da Região dos
Lagos para que seja facilitada a aquisição de vacinas junto aos institutos autorizados a
fornecê-las de maneira mais célere e econômica, permitindo a que os entes envolvidos no
citado consórcio possam inclusive vacinar os cidadãos residentes em seu territórios de
maneira mais rápida uma vez que a aquisição da vacinação se dará em maior escala por
conta da junção das pessoas jurídicas de direito público diversas com a colocação de seu
orçamento à disposição para atingir esta finalidade precípua específica.
Considerando a urgência da matéria e a necessidade de se vacinar o máximo
de cidadãos possíveis, não só em Rio das Ostras como também nas cidades vizinhas para
impedir a propagação do coronavírus e, com isso, se proteger os cidadãos aqui residentes
e a saúde de todos, é essencial que o Poder Executivo entre imediatamente em contato com
os municípios vizinhos, em especial com o município de Macaé, para a formação de
consórcio essencial à aquisição da vacinação – o que hoje é o mais fundamental para todos
os cidadãos.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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