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materia nº 191/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 191 / 2021
Date 2021-03-09
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-01 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-01T12:13:10.821188-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 191/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
que estabeleça o uso de uniformes pelos servidores públicos de Rio das Ostras, 
tanto os que estiverem atuando em nome do Poder Público quanto os empregados 
de empresas prestadoras de serviços públicos por conta de concessão/permissão 
ou contratos administrativos em geral, adotando um uniforme com cor 
diferenciada para cada Secretaria, Autarquia ou Fundação hoje existente, 
podendo constar ainda o nome da Secretaria à qual o servidor é vinculado.
Justificativa
Tal obrigatoriedade busca por um claro conceito de igualdade, 
pertencimento e cidadania no ambiente de trabalho. Além disso, proporcionará a 
identificação dos servidores durante o expediente de trabalho, ajudando a toda 
população na fiscalização da prestação dos serviços públicos.
Ademais, com relação aos servidores que prestam serviços e que 
comparecem ao domicílio dos cidadãos, é evidente que há sim necessidade de 
identificação perante o usuário, sem contar que para um profissional fazer um bom 
trabalho tem que ter boas condições e os equipamentos necessários para tal, motivo 
pelo qual o uniforme é uma ótima forma de reconhecer e valorizar o trabalho 
desenvolvido à sociedade municipal.
Fato é que nada impede que o Poder Público adquira os uniformes a 
identificar os servidores públicos em efetivo exercício de suas funções, valorizando 
não só os servidores como também permitindo sua identificação pelo povo.
A Administração Municipal se destaca quando o quesito é humanização 
e bem-estar dos servidores. É umas das formas de garantir esse benefício é o 
reconhecimento do trabalho árduo e essencial que os servidores exercem no dia a 
dia.
O objetivo é garantir melhores condições de trabalho e identificação 
dos servidores que no exercício de suas funções, sejam estas em âmbito 
administrativo ou no atendimento ao público. Indubitavelmente o uniforme cria uma 
identidade para os servidores municipais e garante mais conforto, segurança e 
qualidade de vida para eles, já que todos trabalham com roupas e calçados adequados 
ao desempenho de suas funções.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 08 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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