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materia nº 193/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 193 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a criação do IPTU VERDE aos proprietários de imóveis que investirem na preservação e conservação de recursos naturais.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-14T13:12:05.711144-03:00 Aprovado 13 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº193/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das 
Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir 
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano 
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a 
criação do IPTU VERDE aos proprietários de imóveis que 
investirem na preservação e conservação de recursos 
naturais.
Justificativa
Prezados Vereadores, o objetivo da presente indicação 
consiste na criação do IPTU VERDE que nada mais seria do que a 
concessão de benefícios a quem por exemplo cultivar árvores, 
maior percentual de área permeável, reutilização da água da 
chuva, aquecimento hidráulico solar e elétrico solar, uso de 
energia renovável, reutilização de materiais descartados de 
construção, separação de resíduos sólidos e uso de energia 
eólica.
Vários países utilizam formas semelhantes de concessão 
de benefício sendo utilizada uma escala de benefícios e 
importância de cada item no tocante ao benefício trazido ao 
meio ambiente.
Por fim, diante da relevância da matéria e do interesse 
público submeto a presente indicação que certamente merecerá a 
aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor

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