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INDICAÇÃO Nº193/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das
Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir
as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano
plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a
criação do IPTU VERDE aos proprietários de imóveis que
investirem na preservação e conservação de recursos
naturais.
Justificativa
Prezados Vereadores, o objetivo da presente indicação
consiste na criação do IPTU VERDE que nada mais seria do que a
concessão de benefícios a quem por exemplo cultivar árvores,
maior percentual de área permeável, reutilização da água da
chuva, aquecimento hidráulico solar e elétrico solar, uso de
energia renovável, reutilização de materiais descartados de
construção, separação de resíduos sólidos e uso de energia
eólica.
Vários países utilizam formas semelhantes de concessão
de benefício sendo utilizada uma escala de benefícios e
importância de cada item no tocante ao benefício trazido ao
meio ambiente.
Por fim, diante da relevância da matéria e do interesse
público submeto a presente indicação que certamente merecerá a
aprovação pelos Nobres pares desta Casa de Leis.
Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador Autor
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