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materia nº 196/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 196 / 2021
Date 2021-03-10
EmentaINDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja providenciado junto a Secretaria Municipal de Educação a inserção de código do tipo SKU (Stock Keeping Unity) ou unidade de manutenção de estoque nos uniformes escolares na rede municipal de ensino que vierem a ser adquiridos nos próximos anos.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-14T14:27:37.458268-03:00 Aprovado 12 0 0
2021-05-04T14:42:29.034888-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0
2021-04-14T13:02:50.914948-03:00 Aprovado por maioria absoluta 12 0 0

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INDICAÇÃO Nº 196/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, reiterando a 
indicação, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o 
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja 
providenciado junto a Secretaria Municipal de Educação a inserção de 
código do tipo SKU (Stock Keeping Unity) ou unidade de manutenção 
de estoque nos uniformes escolares na rede municipal de ensino que 
vierem a ser adquiridos nos próximos anos. 
JUSTIFICATIVA
Solicitação necessária e pertinente, pois a identificação 
dos uniformes vem sendo tema de debate e indicações dessa casa 
legislativa desde anos passados, inclusive com anteprojetos de autoria do 
atual Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e de outros nobres 
ex colegas da casa legislativa. Durante anos foram propostas maneiras de 
se identificar tanto os alunos quanto os uniformes que os mesmos trajam 
em seu deslocamento e acesso as unidades escolares. Como exemplo 
disso, temos diversas indicações como: indicação nº104 de 2000; 
indicação nº316 de 2017 e a indicação nº 21 de 2018. Esta última, de 
autoria do atual Prefeito e que vai de encontro a esta presente indicação. 
Vivemos tempos de violência e nas últimas semanas foi registrado em
rede social o “descarte” criminoso e indevido de uma certa quantidade de 
uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras, 
porém, não pertencentes a atual gestão. A pesar de todos os esforços 
empregados na tentativa de se identificar a origem desses uniformes, um 
fator que daria celeridade ao processo se os uniformes escolares 
possuíssem alguma espécie de identificação que acusasse a sua 
procedência (ano de aquisição, ano de escolarização, unidade escolar de 
origem e outras informações, como se fossem uma tiragem). Para isso 
existe a tecnologia do SKU (sigla em inglês para Stock Keeping Unit) ou 
unidade de manutenção de estoque. Trata-se de um código identificador 
único de um produto, e é utilizado para controle de estoque. Esse código 
facilita a comunicação entre os profissionais que diariamente manuseiam 
os milhares de itens, e que trabalham com um gigantesco volume de 
dados. De modo que o SKU agiliza demais estes processos, já que é muito 
mais fácil e rápido fazer a localização por um código especifico ao invés 
de descrever um determinado item estocado para encontra-lo. Visa a 
presente indicação tornar obrigatório o uso de SKU nos uniformes 
escolares para elucidar e inibir novos delitos dessa natureza e de quebra 
dar mais transparência ao processo de compra e distribuição dos 
uniformes escolares em nosso município. Maiores informações em 
Plenário.
Sala das Sessões, 10 de março de 2021.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor

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