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INDICAÇÃO Nº 196/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, reiterando a
indicação, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o
soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, seja
providenciado junto a Secretaria Municipal de Educação a inserção de
código do tipo SKU (Stock Keeping Unity) ou unidade de manutenção
de estoque nos uniformes escolares na rede municipal de ensino que
vierem a ser adquiridos nos próximos anos.
JUSTIFICATIVA
Solicitação necessária e pertinente, pois a identificação
dos uniformes vem sendo tema de debate e indicações dessa casa
legislativa desde anos passados, inclusive com anteprojetos de autoria do
atual Exmo. Sr. Prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e de outros nobres
ex colegas da casa legislativa. Durante anos foram propostas maneiras de
se identificar tanto os alunos quanto os uniformes que os mesmos trajam
em seu deslocamento e acesso as unidades escolares. Como exemplo
disso, temos diversas indicações como: indicação nº104 de 2000;
indicação nº316 de 2017 e a indicação nº 21 de 2018. Esta última, de
autoria do atual Prefeito e que vai de encontro a esta presente indicação.
Vivemos tempos de violência e nas últimas semanas foi registrado em
rede social o “descarte” criminoso e indevido de uma certa quantidade de
uniformes escolares da Rede Municipal de Ensino de Rio das Ostras,
porém, não pertencentes a atual gestão. A pesar de todos os esforços
empregados na tentativa de se identificar a origem desses uniformes, um
fator que daria celeridade ao processo se os uniformes escolares
possuíssem alguma espécie de identificação que acusasse a sua
procedência (ano de aquisição, ano de escolarização, unidade escolar de
origem e outras informações, como se fossem uma tiragem). Para isso
existe a tecnologia do SKU (sigla em inglês para Stock Keeping Unit) ou
unidade de manutenção de estoque. Trata-se de um código identificador
único de um produto, e é utilizado para controle de estoque. Esse código
facilita a comunicação entre os profissionais que diariamente manuseiam
os milhares de itens, e que trabalham com um gigantesco volume de
dados. De modo que o SKU agiliza demais estes processos, já que é muito
mais fácil e rápido fazer a localização por um código especifico ao invés
de descrever um determinado item estocado para encontra-lo. Visa a
presente indicação tornar obrigatório o uso de SKU nos uniformes
escolares para elucidar e inibir novos delitos dessa natureza e de quebra
dar mais transparência ao processo de compra e distribuição dos
uniformes escolares em nosso município. Maiores informações em
Plenário.
Sala das Sessões, 10 de março de 2021.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor
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