| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2021 |
| Date | 2021-03-16 |
| Ementa | O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente que, dentro do prazo regimental, esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte: (i) a quantidade de bancos/similares de madeira que foram colocados em todo o território municipal nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; (ii) quais as espécies de madeira utilizadas para a confecção dos bancos/similares acima citados e de qual localidade foram retiradas ou podadas as árvores que serviram de matéria-prima para os bancos, em especial dos bancos da foto contida na justificativa deste requerimento; (iii) qual foi a mão-de-obra utilizada para a confecção e instalação dos bancos ao longo da cidade e quantas árvores foram alvo dessas ações; (iv) se há um plano para replantio das árvores utilizadas como matéria-prima dos bancos diante do desmatamento realizado para que seja mantido o meio-ambiente ecologicamente equilibrado; (v) que esclareça se houve alguma justificativa fática e legal para a retirada, decepação e/ou poda das árvores e vegetações que fundamentaram a atuação do Poder Público. Sala das Sessões, 15 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador |
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REQUERIMENTO Nº 014/2021 O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Meio Ambiente que, dentro do prazo regimental, esclareça, inclusive documentalmente, o seguinte: (i) a quantidade de bancos/similares de madeira que foram colocados em todo o território municipal nos últimos 24 (vinte e quatro) meses; (ii) quais as espécies de madeira utilizadas para a confecção dos bancos/similares acima citados e de qual localidade foram retiradas ou podadas as árvores que serviram de matéria-prima para os bancos, em especial dos bancos da foto contida na justificativa deste requerimento; (iii) qual foi a mão-de-obra utilizada para a confecção e instalação dos bancos ao longo da cidade e quantas árvores foram alvo dessas ações; (iv) se há um plano para replantio das árvores utilizadas como matériaprima dos bancos diante do desmatamento realizado para que seja mantido o meio-ambiente ecologicamente equilibrado; (v) que esclareça se houve alguma justificativa fática e legal para a retirada, decepação e/ou poda das árvores e vegetações que fundamentaram a atuação do Poder Público. Sala das Sessões, 15 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador JUSTIFICATIVA São várias as reclamações advindas de todos os riostrenses acerca da decepação, retirada e poda de árvores no âmbito do município, violando o meio-ambiente ecologicamente equilibrado e lesando diretamente a flora própria e única aqui existente. Ao que parece os atos são praticados com o intuito de utilizar a madeira da flora para bancos instalados em vários locais de Rio das Ostras, sem que tenha ocorrido uma transparência quanto ao material e mão-de obra utilizados. Diante das reclamações e solicitações de informação, não há outra saída a não ser o envio do presente requerimento a fim de que o Secretário de Meio Ambiente preste os esclarecimentos que entender cabíveis. A foto citada no item (ii) é a seguinte: As informações solicitadas aqui são de evidente interesse público. Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador