Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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INDICAÇÃO Nº. 215/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de
águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Rua dos Crisântemos, Chácara
Mariléa.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores da rua dos
Crisântemos em Chácara Mariléa que a mais de anos pedem melhorias para sua
localidade e entendem que é uma prerrogativa válida essa reinvindicação, pois
apesar de pagarem seus impostos em dia, passam por circunstâncias que geram
deficiências em sua qualidade de vida como a falta de infraestrutura local. Se
avaliarmos que ter a rua esburacada, com lama, poças, poeira, ou seja, com efeitos
naturais das mudanças climáticas que nos cercam, veremos que a falta de estrutura
acarreta danos ao patrimônio móvel e imóvel de cada indivíduo, pois os buracos,
lama e poeira passam a danificar peças em seus veículos e as estruturas de sua
habitação. Se levarmos em consideração ainda que em determinadas localidades
são afetadas por enchentes, o dano ao patrimônio ainda se torna maior,
ocasionando a perda de veículos, utensílios eletrodomésticos, moveis e compras
alimentícias. Destarte, trazer a infraestrutura com obras para a rua é cuidar do
patrimônio móvel e imóvel de cada munícipe. Porém, vale ressaltar que para além
do cuidado dos bens materiais, as obras de infraestrutura também contribuem para
o cuidado da saúde do cidadão, pois ao ter sua rua urbanizada, o cidadão evita pisar
em bolsões de água, lama e poeiras que geram doenças em seu corpo, sejam elas
asmáticas ou leptospirose, cólera, diarreias, entre outras por exemplo. Portanto,
cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é cuidar do munícipe. E no
orçamento fiscal estimado para esse ano, através do anteprojeto da LOA – Lei
Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria Prefeitura é que encontramos a
resposta de que tal reinvindicação pode ser atendida, pois ao se debruçar sobre a lei
vemos a receita fixada para despesa nesse orçamento estimada em R$
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69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e duzentos e trinta e oito reais)
destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras
Públicas. Ressalto ainda que nesta Secretaria fora destinado para pavimentação de
ruas e estradas R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e para Saneamento Básico
R$ 19.348.510,00 (Dezenove milhões, trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos
e dez reais), em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito
em partes no decorrer do ano.
Sala das sessões, 16 de março de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor