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mvb
INDICAÇÃO Nº219/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo
prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os
indivíduos que trabalham nos laboratórios, farmácias,
drogarias, consultórios médicos e outros estabelecimentos de
serviços de saúde, com a finalidade de garantir a integridade
física e mental destes profissionais, atendendo a orientação
técnica de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da
Saúde” expedida pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de
Imunizações (CGPNI).
J U S T I F I C A T I V A S
Cumprimentando-os, tenho a honra de submeter à
apreciação e deliberação de Vossas Excelências a inclusa
INDICAÇÃO, vez que se considera trabalhadores da saúde a serem
vacinados no grupo prioritário da campanha, os indivíduos que
trabalham em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo
de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de
saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais,
conforme resolução n° 287, de 8 de outubro de 1998, do
Conselho Nacional de Saúde.
Ressalta-se que, conforme Orientações técnicas de
vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” da
Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, expedida
mvb
pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da
Saúde, através OFÍCIO Nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de
Brasília, 11 de março de 2021, deverão ser vacinados todos os
profissionais de saúde, contemplados na resolução n° 287,
citada anteriormente nesta indicação, independentemente do
local de atuação.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio
dos meus nobres pares para a aprovação do presente para
solicitarmos ao prefeito que tome as mesmas medidas já
adotadas em outros municípios, especialmente, aquelas
recomendadas pelo Ministério da Saúde.
Rio das Ostras, RJ, 16 de março de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador
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