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materia nº 219/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 219 / 2021
Date 2021-03-16
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os indivíduos que trabalham nos laboratórios, farmácias, drogarias, consultórios médicos e outros estabelecimentos de serviços de saúde, com a finalidade de garantir a integridade física e mental destes profissionais, atendendo a orientação técnica de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” expedida pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI).
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para votação do requerimento.
2021-05-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para leitura.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-12T12:28:26.047936-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº219/2021 
 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo 
prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os 
indivíduos que trabalham nos laboratórios, farmácias, 
drogarias, consultórios médicos e outros estabelecimentos de
serviços de saúde, com a finalidade de garantir a integridade 
física e mental destes profissionais, atendendo a orientação 
técnica de vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da 
Saúde” expedida pela Coordenação-Geral do Programa Nacional de 
Imunizações (CGPNI).
J U S T I F I C A T I V A S
Cumprimentando-os, tenho a honra de submeter à 
apreciação e deliberação de Vossas Excelências a inclusa 
INDICAÇÃO, vez que se considera trabalhadores da saúde a serem 
vacinados no grupo prioritário da campanha, os indivíduos que
trabalham em estabelecimentos de serviços de saúde, a exemplo 
de hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de 
saúde, laboratórios, farmácias, drogarias e outros locais, 
conforme resolução n° 287, de 8 de outubro de 1998, do 
Conselho Nacional de Saúde.
Ressalta-se que, conforme Orientações técnicas de
vacinação do grupo prioritário “Trabalhadores da Saúde” da 
Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19, expedida 
mvb
pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da 
Saúde, através OFÍCIO Nº 234/2021/CGPNI/DEIDT/SVS/MS, de 
Brasília, 11 de março de 2021, deverão ser vacinados todos os 
profissionais de saúde, contemplados na resolução n° 287, 
citada anteriormente nesta indicação, independentemente do 
local de atuação.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio 
dos meus nobres pares para a aprovação do presente para 
solicitarmos ao prefeito que tome as mesmas medidas já 
adotadas em outros municípios, especialmente, aquelas 
recomendadas pelo Ministério da Saúde.
Rio das Ostras, RJ, 16 de março de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador

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