| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 220 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | , INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instituído como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras. |
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INDICAÇÃO Nº220/2021 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, reiterando a indicação, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instituído como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras. JUSTIFICATIVA A presente indicação coaduna com o art. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, pois reconhece como direitos sociais a saúde, além disso, a Magna Carta de 1988 trouxe como dever do Estado fomentar as práticas desportivas formais e não formais, ao definir como direito do cidadão o acesso ao esporte e lazer, por meio de uma responsabilidade em conjunto com a União, Estados e Municípios. É pacífico que a prática regular de atividade física como sendo essencial a saúde física e mental, possibilita a prevenção de doenças crônicas, como obesidade, diabetes e hipertensão, atuando também como modelador do sistema imune, de forma a estruturar progressivamente a resposta fisiológica do organismo, minimizando o dano de certas doenças, dentre elas as virais. Cabe destacar que, estudos recentes apontam que a prevalência de hospitalização da doença Covid-19 foi 34,3% menor entre os voluntários considerados “suficientemente ativos”, que praticam semanalmente 150 minutos de atividades físicas moderas ou 75 minutos de alta intensidade. Um estudo da Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto (EEFERP) da USP mostra que manter a prática de atividades físicas se tornou ainda mais importante neste período de isolamento social, pois além de fortalecer o sistema imunológico, também fortalecem a saúde mental, uma vez que esta tem sido altamente afetada por conta do distanciamento social, que vem causando efeitos nefastos a psique humana. Ademais, os resultados alcançados com os exercícios são mais eficientes para a saúde das pessoas quando a prática é acompanhada pelo profissional de educação física – que tem sua profissão regulamentada pela Lei 9696/1998, uma vez que o exercício bem direcionado alcança melhores resultados se comparados com atividades independentes. Somando as informações supramencionadas ao fato de já existirem medidas de biossegurança comprovadas para o combate a Covid-19, quais sejam, higienização das mãos, uso de máscaras, álcool gel e distanciamento social, vislumbra-se a possibilidade de prosseguimento desta indicação. Isto posto, apresentamos a presente indicação, para que se institua como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e prática de atividades físicas no Munícipio de Rio das Ostras. Esta indicação objetiva promover a valorização dos profissionais de educação física e garante o funcionamento dos espaços que permitem a boa prática das atividades físicas, contribuindo para o bem-estar mental e físico dos munícipes de Rio das Ostras, inclusive em tempos de pandemia. Sala das Sessões, 16 de março de 2021. SIDNEI MATTOS FILHO Vereador-Autor