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materia nº 220/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 220 / 2021
Date 2021-03-17
Ementa, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja instituído como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras.
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INDICAÇÃO Nº220/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, reiterando a indicação, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao 
Exmo. Prefeito Municipal, que seja instituído como atividade essencial as 
academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os 
demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da 
prática de atividade física no âmbito do Município de Rio das Ostras. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação coaduna com o art. 6º da Constituição da 
República Federativa do Brasil, pois reconhece como direitos sociais a saúde, além 
disso, a Magna Carta de 1988 trouxe como dever do Estado fomentar as práticas 
desportivas formais e não formais, ao definir como direito do cidadão o acesso ao 
esporte e lazer, por meio de uma responsabilidade em conjunto com a União, 
Estados e Municípios.
É pacífico que a prática regular de atividade física como sendo 
essencial a saúde física e mental, possibilita a prevenção de doenças crônicas, 
como obesidade, diabetes e hipertensão, atuando também como modelador do 
sistema imune, de forma a estruturar progressivamente a resposta fisiológica do 
organismo, minimizando o dano de certas doenças, dentre elas as virais.
Cabe destacar que, estudos recentes apontam que a prevalência de 
hospitalização da doença Covid-19 foi 34,3% menor entre os voluntários 
considerados “suficientemente ativos”, que praticam semanalmente 150 minutos 
de atividades físicas moderas ou 75 minutos de alta intensidade.
Um estudo da Escola de Educação Física e Esporte de Ribeirão Preto 
(EEFERP) da USP mostra que manter a prática de atividades físicas se tornou ainda 
mais importante neste período de isolamento social, pois além de fortalecer o 
sistema imunológico, também fortalecem a saúde mental, uma vez que esta tem 
sido altamente afetada por conta do distanciamento social, que vem causando 
efeitos nefastos a psique humana.
Ademais, os resultados alcançados com os exercícios são mais 
eficientes para a saúde das pessoas quando a prática é acompanhada pelo 
profissional de educação física – que tem sua profissão regulamentada pela Lei 
9696/1998, uma vez que o exercício bem direcionado alcança melhores resultados 
se comparados com atividades independentes.
Somando as informações supramencionadas ao fato de já existirem 
medidas de biossegurança comprovadas para o combate a Covid-19, quais sejam, 
higienização das mãos, uso de máscaras, álcool gel e distanciamento social, 
vislumbra-se a possibilidade de prosseguimento desta indicação.
Isto posto, apresentamos a presente indicação, para que se institua 
como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as 
escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de 
educação física e prática de atividades físicas no Munícipio de Rio das Ostras.
Esta indicação objetiva promover a valorização dos profissionais de 
educação física e garante o funcionamento dos espaços que permitem a boa 
prática das atividades físicas, contribuindo para o bem-estar mental e físico dos 
munícipes de Rio das Ostras, inclusive em tempos de pandemia. 
Sala das Sessões, 16 de março de 2021.
SIDNEI MATTOS FILHO
Vereador-Autor

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