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materia nº 1/2021

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-19
EmentaEMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 019/2021-PE: Art. 1°. – Fica suprimido o artigo 3° e seu Parágrafo Único da redação do Projeto de Lei 019/2021-PE. Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte integrante da proposição quando aprovada, alterando-se a numeração de eventuais artigos posteriores ao suprimido para adequação. Sala das Sessões, 19 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
 
EMENDA SUPRESSIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 019/2021-PE 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
 
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 019/2021-PE: 
 
Art. 1°. – Fica suprimido o artigo 3° e seu Parágrafo Único da redação do 
Projeto de Lei 019/2021-PE.
Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte integrante 
da proposição quando aprovada, alterando-se a numeração de eventuais artigos 
posteriores ao suprimido para adequação.
Sala das Sessões, 19 de março de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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