| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-03-19 |
| Ementa | EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 019/2021-PE: Art. 1°. – Fica suprimido o artigo 3° e seu Parágrafo Único da redação do Projeto de Lei 019/2021-PE. Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte integrante da proposição quando aprovada, alterando-se a numeração de eventuais artigos posteriores ao suprimido para adequação. Sala das Sessões, 19 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador |
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Câmara Municipal de Rio das Ostras Estado do Rio de Janeiro EMENDA SUPRESSIVA N° 001 AO PROJETO DE LEI N° 019/2021-PE A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, APROVOU a seguinte, EMENDA SUPRESSIVA Nº 001 AO PROJETO DE LEI N° 019/2021-PE: Art. 1°. – Fica suprimido o artigo 3° e seu Parágrafo Único da redação do Projeto de Lei 019/2021-PE. Art. 2°. – A alteração textual proposta acima passará a ser parte integrante da proposição quando aprovada, alterando-se a numeração de eventuais artigos posteriores ao suprimido para adequação. Sala das Sessões, 19 de março de 2021. Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento Vereador