Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Riode Janeiro
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INDICAÇÃO Nº. 232/2020
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e
ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra
de construção de rede de esgoto e de águas pluviais e, pavimentação asfáltica na Serafim
Bastos (Entre Rua Pernambuco e Rua Paraíba), Cidade Beira Mar.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores da Rua Serafim Bastos
(Entre Rua Pernambuco e Rua Paraíba) em Cidade Beira Mar, que a mais de anos pedem
melhorias para sua localidade e entendem que é uma prerrogativa válida essa reinvindicação,
pois apesar de pagarem seus impostos em dia, passam por circunstâncias que geram deficiências
em sua qualidade de vida como a falta de infraestrutura do local, tendo em vista que fora
realizada as etapas 1 e 2 de estruturação já foram concluídas a anos, especificadamente entre os
trechos antes do canal e uma parte depois do canal, sendo a parte final esquecida pelo poder
público. Se avaliarmos que ter a rua esburacada, com lama, poças, poeira, ou seja, com efeitos
naturais das mudanças climáticas que nos cercam, veremos que a falta de estrutura acarreta danos
ao patrimônio móvel e imóvel de cada indivíduo, pois os buracos, lama e poeira passam a
danificar peças em seus veículos e as estruturas de sua habitação. Se levarmos em consideração
ainda que em determinadas localidades são afetadas por enchentes, o dano ao patrimônio ainda se
torna maior, ocasionando a perda de veículos, utensílios eletrodomésticos, moveis e compras
alimentícias. Destarte, trazer a infraestrutura com obras para a rua é cuidar do patrimônio móvel
e imóvel de cada munícipe. Porém, vale ressaltar que para além do cuidado dos bens materiais, as
obras de infraestrutura também contribuem para o cuidado da saúde do cidadão, pois ao ter sua
rua urbanizada, o cidadão evita pisar em bolsões de água, lama e poeiras que geram doenças em
seu corpo, sejam elas asmáticas ou leptospirose, cólera, diarreias, entre outras por exemplo.
Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é cuidar do munícipe. E no
orçamento fiscal estimado para esse ano, através do anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual,
disponibilizado no site da própria Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal
reinvindicação pode ser atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para
despesa nesse orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e
duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura
Urbana e Obras Públicas. Ressalto ainda que nesta Secretaria fora destinado para pavimentação
de ruas e estradas R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) e para Saneamento Básico R$
19.348.510,00 (Dezenove milhões, trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais), em
resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito em partes no decorrer do ano.
Sala das sessões, 23 de março de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor