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materia nº 20/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaCRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO OFTALMOLÓGICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO EXTENSÃO DO BOSQUE.
native_id13276

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-06-29 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para 2º Votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T10:37:39.086886-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0
2021-06-29T11:18:00.240005-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRA 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 020 /2021 
'fohv. • _ _o$ 
flP ProtocX** 
Hsi > Matr.: 15 
CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO OFTALMOLÓGICO 
MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO EXTENSÃO DO 
BOSQUE. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso 
de suas atribuições legais, 
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte: 
LEI : 
Art. 1 o
 Fica criado e denominado o "Centro de Oftalmologia Nilton Gonçalves Marins", 
situado na Extensão do Bosque, em anexo ao Centro de Saúde, nesta cidade. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Rio das Ostras,22 de março de 2021. 
MARCELINO CARLOS DIAS BORBÍ 
Prefeito do Município de Rio das Ostras 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664 
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br 
:
 E I T U R A 
25 RIODAS 
OSTRAS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRA 
SECRETARIA DE FAZENDA 
V ^^^'RA S ' 
ydJF Protocolo 
*4Sí^ Matr.: 15 
CERTIDÃO 
Certidão n° 012/2021 
Em atendimento a solicitação do GABINETE DO PREFEITO, 
protocolado sob o n° 5277/2021 em 01/03/2021. 
CERTIFICO que revendo as anotações constantes no Departamento 
de Cadastro Imobiliário deste Município, não foram encontrados até a 
presente data, próprios públicos cadastrados em nome de Nilton Gonçalves 
Marins. 
Rio das Ostras, 18 de março de 2021, 
SecretjMiaTWuriicipal de 
Fazenda 
ÓP^ AO 
Secretarias U^q^rda^^a 
OBS: CERTIDÃO EMITIDA SEM RESSALVA OU RASURA 
SECRETARIA DE FAZENDA 
Rua Maria Letícia, 65 - Centro - Rio das Ostras - RJ 
CEP: 28893-058 - www.rioclaso5tras.tj.gov.br 
5 RIODAS 
OSTRA S 

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