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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 020 /2021
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flP ProtocX**
Hsi > Matr.: 15
CRIA E ATRIBUI NOME AO CENTRO OFTALMOLÓGICO
MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO EXTENSÃO DO
BOSQUE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso
de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte:
LEI :
Art. 1 o
Fica criado e denominado o "Centro de Oftalmologia Nilton Gonçalves Marins",
situado na Extensão do Bosque, em anexo ao Centro de Saúde, nesta cidade.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio das Ostras,22 de março de 2021.
MARCELINO CARLOS DIAS BORBÍ
Prefeito do Município de Rio das Ostras
GABINETE DO PREFEITO
Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras - RJ - CEP: 28895-664
Tel: (22) 2771-1515 - www.riodasostras.rj.gov.br - gabinete@riodasostras.rj.gov.br
:
E I T U R A
25 RIODAS
OSTRAS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRA
SECRETARIA DE FAZENDA
V ^^^'RA S '
ydJF Protocolo
*4Sí^ Matr.: 15
CERTIDÃO
Certidão n° 012/2021
Em atendimento a solicitação do GABINETE DO PREFEITO,
protocolado sob o n° 5277/2021 em 01/03/2021.
CERTIFICO que revendo as anotações constantes no Departamento
de Cadastro Imobiliário deste Município, não foram encontrados até a
presente data, próprios públicos cadastrados em nome de Nilton Gonçalves
Marins.
Rio das Ostras, 18 de março de 2021,
SecretjMiaTWuriicipal de
Fazenda
ÓP^ AO
Secretarias U^q^rda^^a
OBS: CERTIDÃO EMITIDA SEM RESSALVA OU RASURA
SECRETARIA DE FAZENDA
Rua Maria Letícia, 65 - Centro - Rio das Ostras - RJ
CEP: 28893-058 - www.rioclaso5tras.tj.gov.br
5 RIODAS
OSTRA S
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