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materia nº 237/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 237 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaInclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os guardas municipais e os fiscais.
native_id13280

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para votação do requerimento.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-12T12:28:26.585028-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº237/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no 
grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19 os 
guardas municipais e os fiscais com a finalidade de garantir a 
integridade física e mental desses servidores públicos que 
trabalham para manter a ordem, controle e fiscalização, e que 
estão expostos ao elevado risco de contaminação pelo COVID-19 no 
exercício da sua função.
JUSTIFICATIVA
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES, cumprimentando-os, tenho a 
honra de submeter à elevada apreciação e deliberação de Vossas 
Excelências a indicação para o Chefe do Poder Executivo que tem 
por objetivo de ofetar a vacina contra a COVID-19 para os 
servidores que estão em exposição direta ao risco de 
contaminação. 
Câmara Municipal de Rio das Ostras 
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
É notório o grande esforço feito pelos servidores 
públicos, sejam da saúde sejam da segurança seja da
fiscalização, mas, além disso, fica evidente o alto risco de 
contaminação, justificando-se a inclusão no grupo prioritário de 
vacinação os profissionais da guarda municipal e da fiscalização 
a fim de reduzir os riscos inerentes ao trabalho. 
Pelo exposto, conto com o apoio dos meus nobres pares 
para a aprovação da presente indicação e espero contar com 
sensibilidade do Prefeito a fim de que atenda a presente 
propositura. 
Rio das Ostras, RJ, 30 de março de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador

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