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INDICAÇÃO Nº. 239/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que crie,
através de lei de sua iniciativa, uma autarquia própria e específica no âmbito do Município
com a finalidade de tratar das questões funerárias nesse território, especialmente o
sepultamento.
Justificativa
Trata-se de uma indicação que pretende trazer o máximo possível de
possibilidades ao Chefe do Executivo para que comece a sanar a questão dos
sepultamentos em Rio das Ostras com a superlotação dos cemitérios municipais.
Além disso, com a criação de uma autarquia com personalidade jurídica
própria, autonomia administrativa e financeira, se espera que haja uma melhor prestação
dos serviços já que irá executar somente a administração da matéria funerária em Rio das
Ostras, especialmente o sepultamento dos falecidos na cidade, algo que hoje se encontra
em colapso total.
O que se pretende então é apenas informar ao Chefe do Executivo que há
vários municípios em todo o Brasil que prestam os serviços citados através de uma
autarquia, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Pública Indireta.
Fato é que algo deve ser feito e com rapidez diante da nítida situação
calamitosa em que se encontram os cemitérios municipais e da ausência de uma gestão
adequada na prestação dos serviços públicos num momento em que os familiares mais
necessitam de apoio do Estado.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 05 de abril de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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