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materia nº 242/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 242 / 2021
Date 2021-04-07
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, Institua e Conceda Auxílio Emergencial Pecuniário aos trabalhadores autônomos e informais do Município de Rio das Ostras em decorrência da situação de calamidade decorrente da pandemia do coronavírus, tendo como exemplo os artistas em geral, músicos, ambulantes, feirantes, pescadores, trabalhadores da renda alternativa, motoristas, trabalhadores do transporte escolar, expositores de feiras livres, gastronômicas, similares, produtores de eventos, microempreendedores, agricultores, etc. sem prejuízo das demais categorias aqui não mencionadas.
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INDICAÇÃO Nº 242/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, 
COM URGÊNCIA, Institua e Conceda Auxílio Emergencial Pecuniário aos trabalhadores 
autônomos e informais do Município de Rio das Ostras em decorrência da situação de 
calamidade decorrente da pandemia do coronavírus, tendo como exemplo os artistas em 
geral, músicos, ambulantes, feirantes, pescadores, trabalhadores da renda alternativa, 
motoristas, trabalhadores do transporte escolar, expositores de feiras livres, gastronômicas, 
similares, produtores de eventos, microempreendedores, agricultores, etc. sem prejuízo das 
demais categorias aqui não mencionadas. 
Justificativa 
Trata-se de uma indicação que pretende minimizar, o mais urgente possível, 
os efeitos causados pela pandemia do coronavírus no dia a dia dos trabalhadores 
autônomos e informais no âmbito de Rio das Ostras, sendo certo que a instituição de um 
Auxílio Emergencial Pecuniário a tais trabalhadores garantirá a dignidade da pessoa 
humana no máximo possível.
Não se pode ficar de braços cruzados diante da necessidade e anseio popular 
para exercer novamente seus trabalhos de forma regular, mas, enquanto tal fato não é 
possível, não há dúvidas de que o Poder Executivo deve conceder alguma espécie de auxílio 
a classes integrantes dos trabalhadores autônomos e informais que foram extremamente 
afetados com a pandemia do coronavírus não só sob o prisma sanitário como também sob 
o prisma econômico.
O Administrador Público deve zelar pelo bem comum de seus cidadãos, 
promovendo ações e medidas públicas para que concretize sua atuação válida e as 
recentes manifestações, inclusive protestos na cidade, mostram a condição de necessidade 
dos trabalhadores informais impedidos de exercer de forma adequada sua atividade 
laborativa e, consequentemente, tem uma séria lesão à sua subsistência digna.
Portanto, é imprescindível que o Poder Público adote medidas para minimizar 
os impactos da crise sanitária, econômico-social advinda do coronavírus, especialmente aos 
trabalhadores autônomos e informais, incluindo várias classes dentro deste gênero.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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