br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 245/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 245 / 2021
Date 2021-04-07
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios, acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores, pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente comprovadas eficazes.
native_id13292

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T20:06:36.551078-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº.245/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais 
vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, 
COM URGÊNCIA, promova, junto s instituições financeiras, a celebração de convênios, 
acordos ou similares que permitam a concessão e abertura de linhas de crédito mais 
flexíveis, favoráveis e com porcentagem de juros mínima aos microempreendedores, 
pequenos empresários e trabalhadores autônomos do Município de Rio das Ostras a fim de 
que se evite uma demissão em massa de trabalhadores que dependem das atividades 
empresariais daqueles bem como que haja uma saída para os comerciantes neste 
momento de pandemia para que não fechem suas portas e, simultaneamente, lhes seja 
possibilitado o cumprimento das medidas sanitárias impostas e cientificamente 
comprovadas eficazes. 
 
Justificativa 
Trata-se de uma indicação que pretende minimizar, o mais urgente possível, 
os efeitos causados pela pandemia do coronavírus no dia a dia de todas as pessoas, 
especificamente aqueles que sofreram prejuízos incalculáveis desde o início da pandemia, 
sendo a facilitação de abertura de crédito uma das formas de se preservar o exercício da 
atividade empresarial no âmbito do Município de Rio das Ostras por diversos comerciantes 
e empresários em geral, sem contar os trabalhadores autônomos e informais também 
gravemente atingidos por esta crise sanitária e seus reflexos.
Não se pode ficar de braços cruzados diante da necessidade e anseio popular 
para exercer novamente seus trabalhos de forma regular, mas, enquanto tal fato não é 
possível, não há dúvidas de que o Poder Executivo deve conceder alguma espécie de auxílio 
a classes integrantes dos trabalhadores autônomos e informais que foram extremamente 
afetados com a pandemia do coronavírus não só sob o prisma sanitário como também sob 
o prisma econômico.
O Administrador Público deve zelar pelo bem comum de seus cidadãos, 
promovendo ações e medidas públicas para que concretize sua atuação válida e as 
recentes manifestações, inclusive protestos na cidade, mostram a condição de necessidade 
dos trabalhadores informais impedidos de exercer de forma adequada sua atividade 
laborativa e, consequentemente, tem uma séria lesão à sua subsistência digna.
elo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

open original →