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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaConstitui e designa membros para compor a COMISSÃO ESPECIAL Nº 001/2021
native_id13303

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 18

REQUERIMENTO Nº/2021 Buin
Vanuza Moraes da €
Protocolo
Matricula.: 035
EMENTA: “Requer a abertura de Comissão
Especial de Inquérito (CEI), pelo prazo de 90
(noventa) dias, para apurar denúncias de
possíveis irregularidades no âmbito da saúde
de Rio das Ostras, tanto em ações quanto em
omissões do Poder Executivo quanto ao uso
indevido, ilegal ou ineficaz de verbas
federais, estaduais e oriundas do Poder
Legislativo destinadas ao Poder Executivo
municipal para tanto.”
Exmo. Sr. Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio
das Ostras/R)J,
Sr. Vereador Vanderlan Moraes da Hora.
Os Vereadores que ora subscrevem, após cumprirem as exigências
regimentais dos artigos 42, 43, 44 e 45 da Resolução nº 905/2005
(Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio das Ostras) e os
requisitos do artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Rio das Ostras,
ouvido o soberano plenário, REQUEREM a INSTAURAÇÃO de Comissão
Especial de Inquérito (CEI), para, no prazo de 90 (noventa) dias, apurar
as ações e omissões do Poder Executivo no enfrentamento à pandemia
do coronavírus, quanto à utilização das medidas necessárias,
adequadas e tempestivas e, em especial, na utilização das verbas
oriundas do Governo Federal, do Governo Estadual e do Poder
Legislativo municipal para este fim.
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. Vanuza Moraes do é º o
Protocolo
JUSTIFICATIVA Matricula. : 035
O art. 42, 8 1º, da Resolução 905/2005 (Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Rio das Ostras) estabelece alguns requisitos
cumulativos que devem ser observados quando da proposição de
instauração de Comissões Especiais genericamente, como se vê da
transcrição abaixo:
“ART. 42 - As Comissões Especiais, destinadas ao
estudo e sugestão de soluções em matérias de
relevante interesse do Município, serão criadas pelo
voto da maioria dos membros da Câmara, através de
resolução, por proposta da Mesa ou por
requerimento de um terço (1/3) dos membros da
Câmara.
81º - A proposta deverá:
|- salientar a importância da matéria;
Il - definir os objetivos da Comissão;
ll - traçar o roteiro dos trabalhos;
IV - determinar o prazo de sua duração.”
Complementando o artigo que traz a regra geral acerca dos
requisitos mínimos obrigatórios que devem estar contidos em toda e
qualquer proposta de instauração de Comissão Especial na Casa
Legislativa, o art. 43 do Regimento Interno traz mais exigências
específicas para que haja a criação de uma Comissão Especial de
Inquérito (CEI), embora possa se dizer que o legislador foi aqui
redundante por trazer, na maior parte dos casos, requisitos repetidos ou
que já estariam incluídos nos requisitos do dispositivo anterior de
qualquer forma:
“ART. 43 - A Câmara poderá constituir, Comissões
Especiais de Inquérito, com a finalidade de apurarem
irregularidades de atos ou fatos determinados, da
administração pública direta, indireta ou fundacional,
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e da própria Câmara Municipal, observada a Lei
Federal nº 1579/52.
81º - Da proposta de criação de Comissão Especial
de Inquérito deverá constar:
|-a descrição dos fatos a serem apurados;
Il- as provas ou indícios sobre as irregularidades dos
atos ou fatos apontados;
HI - o prazo de sua duração.”
Os artigos acima se coadunam com o art. 32 da Lei Orgânica do
Município de Rio das Ostras, com o art. 109, 8 3º, da Constituição do
Estado do Rio de Janeiro e com o art. 58, 8 3º, da Carta Magna, os quais
atribuem expressamente às Comissões de Inquérito “poderes de
investigação próprios das autoridades judiciais”.
O primeiro requisito regimental exigido quando da proposta para
criação de Comissão Especial de Inquérito diz respeito à importância da
matéria associado à descrição dos fatos a serem apurados.
Aqui não há dúvidas.
No ano de 2020 o planeta inteiro foi assolado pela pandemia do
coronavírus e o Brasil não foi exceção. Pelo contrário, foi um dos países
mais afetados e com o maior número de óbitos dentre todos, sendo alvo
de repercussão internacional a falha na aplicação efetiva de métodos
de prevenção de contágio do vírus e o colapso do já cambaleante
sistema de saúde em terras tupiniquins.
Na matéria sobre o tema e do impacto da pandemia do coronavírus
sobre o Mundo a BBC NEWS BRASIL? ouviu a opinião de especialistas
trazendo informações importantíssimas e esclarecendo os motivos do
vírus atingir de forma contínua alguns países em detrimento de outros:
* btips;/Avwyw.bbe.com/portuguesc/internacional-56 LL6991
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RM
ED “O Dist aj
“A pandemia de covid-19 já deixou mais de 107
milhões de infectados e mais de 2,3 milhões de
mortos ao redor do mundo. Mas enquanto alguns
países, como o Brasil ou os Estados Unidos, foram
duramente atingidos, outros, como Cingapura ou
Taiwan, foram mais bem-sucedidos ao limitar o
número de casos e mortes.
Uma das explicações para essa disparidade, segundo
a psicóloga americana Michele Gelfand, professora
da Universidade de Maryland, pode estar nas
diferenças culturais entre esses países em relação à
rigidez das normas sociais e à disposição da
população em seguir regras.
Em um estudo comparando dados de 57 países,
publicado pela revista científica Lancet Planetary
Health, Gelfand e sua equipe argumentam que
nações com cultura mais “solta”, onde as normas
sociais são mais flexíveis, registraram cinco vezes o
número de casos e mais de oito vezes o número de
mortes do que aquelas com cultura mais rígida.
Entre esses países, ela destaca o Brasil, que tem o
terceiro maior número de casos do mundo, com mais
de 9,6 milhões de infectados, e o segundo maior
número de mortos, com mais de 233 mil óbitos.”
A verdade é que nos países em que houve a atuação conjunta da
vacinação em massa, com medidas preventivas do contágio somados à
atuação do Poder Público como um todo os dados de contaminação e
de óbito foram significativamente reduzidos e naqueles países em que
não se adotou medidas mais céleres os números foram extravagantes,
como é o caso do Brasil país que já ultrapassou a marca de mais de 4
mil mortes diárias como decorrência do tão letal vírus?,
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No Município de Rio das Ostras o que se viu foi uma tragédia
anunciada.
Realmente, logo no primeiro semestre do ano de 2020 já se
verificava a necessidade de adoção de medidas pelo Poder Executivo
municipal com fundamento na Lei Federal nº 13.979/2020, dentre as
quais se pode citar, exemplificativamente:
(i)
(ii)
(iii)
a expansão da capacidade de internação na rede pública
municipal de saúde com a aquisição de mais leitos de UTI
específicos para aqueles diagnosticados com coronavirus;
a aquisição de insumos específicos para auxiliar no
enfrentamento do coronavírus e ao menos diminuir sua
propagação como álcool 70%, máscaras, luvas,
termômetros, oxímetros, kits intubação, respiradores etc,,
tanto para aqueles na linha de frente do combate quanto
para os cidadãos em geral;
a implementação de melhorias na rede pública municipal de
saúde como o estabelecimento de regras sanitárias
específicas como, por exemplo, separar o atendimento aos
pacientes que apresentam sintomas do coronavírus
daqueles que não apresentam os sintomas a fim de se evitar
contaminações dentro ou nas intermediações dos próprios
locais de saúde;
a criação de um Centro de Reabilitação para os pacientes
curados da infecção, mas que necessitam de auxílio para
voltar à “vida normal” diante da apresentação de sequelas
como decorrência da infecção;
a capacitação dos profissionais da rede pública municipal de
saúde para o enfrentamento ao coronavírus e a contratação
de mais profissionais da área da saúde, em todo o seu
espectro;
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(vii)
(viii)
(ix)
(xi)
Folng Nº
IEA INDIA
medidas mais restritivas de circulação de pessoais e, em
casos extremos, quando do estabelecimento de lockdown,
parcial ou total - paradoxalmente - para os trabalhadores
de vários segmentos que ficariam sem renda ou que a teriam
drasticamente reduzida por conta destas restrições;
a concessão de bolsa-alimentação ou entrega de cestas
básicas para os responsáveis dos alunos da rede pública
municipal de ensino com as aulas suspensas como
conversão da merenda escolar recebida no dia a dia;
a implementação de barreiras sanitárias nas divisas do
Município com outros municípios limítrofes a fim de que se
evitasse o ingresso de cidadãos que apresentassem
sintomas compatíveis com aqueles apresentados pelos
cidadãos diagnosticados como reagentes ao vírus;
a celebração de convênios com outros entes da Federação
para a aquisição de vacinas com maior celeridade e em
maior quantidade;
a aquisição e realização de testes em massa, como o SWAB,
para que se evitasse a propagação do vírus em locais de
grande circulação;
a elaboração adequada de Plano Municipal de Vacinação e
disponibilização diária em local de fácil acesso das formas
de prevenção e a quem recorrer quando o cidadão
apresentasse algum sintoma.
Infelizmente, pouco disso foi feito e quando feito já se fez de
maneira tardia, com pouca probabilidade de eficácia e, para piorar, de
maneira incompatível com a realidade apresentada na cidade.
Em outras palavras, no Município Rio das Ostras a situação foi se
agravando a cada dia que se passava, a olhos nus, e hoje o Município
se encontra na classificação de bandeira vermelha, num verdadeiro
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Asses
colapso da rede pública e particular de saúde com ocupação de 100%
dos leitos de UTI e com pouquíssimas pessoas vacinadas.
Para que se tenha uma ideia, segundo o IBGE, Rio das Ostras
aparece com uma estimativa populacional de 155.193º (cento e
cinquenta e cinco mil, cento e noventa e três) habitantes, possuindo
apenas 11 (onze) leitos de UTI em toda a rede pública de saúde, isto é,
1 (um) leito de UTI para uma média de cada 14.000 (quatorze mil)
habitantes, número bem distante da recomendação da OMS
(Organização Mundial de Saúde) na relação de número de leitos de UTI
e número de habitantes.
O que chama a atenção é que mesmo com a informação
amplamente difundida de que se estava diante de uma pandemia
sanitária global em escalas poucas vezes antes vistas e dos vários
alertas expedidos pelos especialistas na área, o Poder Executivo de Rio
das Ostras se manteve inerte, continuando hoje com o mesmo número
de leitos de UTI do ano anterior, sem conceder auxílios, com 100% de
ocupação de toda a rede de saúde na cidade e assim por diante.
Resumindo, UM VERDADEIRO CAOS diário na vida de todos os
riostrenses.
Como diz o ditado “não foi por falta de aviso”, mas também não foi
por ausência de verba nos cofres públicos para a adoção das medidas
recomendadas.
Segundo informação do Ministério da Saúde, o Governo Federal
destinou mais de R$ 64.000.000.000,00 (sessenta e quatro bilhões de
reais) aos estados e municípios para auxiliar no combate ao coronavírus
e isso até dezembro e 2020.
Assim, diferentemente do que disse o Prefeito Marcelino Carlos
Dias Borba num dos seus últimos pronunciamentos públicos, o Governo
Federal encaminhou verba a todos os estados brasileiros e aos
3 https;/cidades ibge gov.br/brasil/rj/rio-das-ostras/ panorama
auxiliar-estados-c-municipios-no-combate-a-coy id-19
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municípios. Rio das Ostras, por exemplo, foi agraciado com verbas
oriundas do Governo Federal e oriundas do Governo Estadual no valor
aproximado de R$ 34.000.000,00 (trinta e quatro milhões de reais).
Fora os entes da Federação, o Poder Legislativo da cidade também
contribuiu com o Executivo não só com proposições, mas também com
verbas, tendo encaminhado ao Prefeito o valor de R$ 7.553.560,56
(sete milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, quinhentos e sessenta
reais e cinquenta e seis centavos) para auxiliar no combate ao
coronavírus através da Lei Municipal nº 2.327/2020.
Nem se pode dizer aqui que se trata de um “marinheiro de primeira
viagem”, pois o atual Chefe do Executivo era o Prefeito em 2020,
participou da campanha eleitoral e tinha plena ciência das dificuldades
que enfrentaria.
A adoção de atuações errôneas e a ausência de atuações são
denunciadas diariamente nas redes sociais e nos meios de
comunicação como um todo.
Já se atingiu o absurdo de uma mãe afirmar que o Prefeito é (foi)
o responsável pela morte de seu filho. Algo devastador de se presenciar
e que justifica a abertura da presente Comissão Especial de Inquérito.
A situação da cidade se tornou tão dramática que foi alvo de
divulgação nos mais variados meios de comunicação e nas redes
sociais, chegando ao ponto de munícipes doentes terem sido “largados”
à própria sorte diante de um pronto socorro completamente lotado e
sem local para espera, chegando ao ponto de se deitar no chão da
entrada do local - cena macabra e que manchará para sempre a
memória e história da cidade de Rio das Ostras:
O segundo requisito e o terceiro requisito estão intrinsicamente
ligados porque consistem na definição dos objetivos da Comissão e do
roteiro de seus trabalhos, ou seja, basicamente se estabelecer o fim que
se pretende alcançar e os meios legais que serão utilizados para o
atingimento daquela finalidade (necessidade e adequação).
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Os valores recebidos, os valores gastos, as medidas adotadas, as
omissões na atuação e combate à pandemia traduzem, em síntese, o
objeto de investigação desta Comissão Especial de Inquérito.
Para atender às exigências legais e regimentais no sentido de
delimitar o fato que será apurado pela Comissão Especial de Inquérito
pode-se enumerar os seguintes objetivos como alvo de investigação
para elucidação da atuação da saúde pública municipal frente à
pandemia do coronavírus:
(i)
(ii)
(iii)
(iv)
a apuração de todos os repasses financeiros advindos do
Governo Federal e do Governo Estadual durante todo o
exercício financeiro de 2020 até a presente data,
especificando os valores destinados de forma vinculada para
a adoção de ações de combate ao coronavírus;
a apuração de outras formas de auxílio concedidas pelos
demais entes da Federação à Rio das Ostras, em especial o
Governo do Estado do Rio de Janeiro, como o empréstimo ou
concessão de respiradores, leitos, cessão de profissionais,
materiais e insumos e geral durante todo o exercício
financeiro de 2020 até a presente data;
a apuração de quais as medidas efetivamente adotadas
desde janeiro de 2020 para o enfrentamento no combate ao
coronavírus, individualizando cada medida e omissão
encontrada no transcorrer da investigação, indicando a
origem da verba utilizada;
a apuração de quais insumos foram adquiridos pelo Poder
Executivo desde janeiro de 2020, individualizando cada um,
indicando as empresas particulares contratadas e a origem
da verba utilizada;
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(v) a apuração dos motivos que levaram à não adoção imediata
de medidas mais eficazes para impedir a contaminação,
como as já citadas nesta justificativa;
(vi) a apuração dos motivos pelos quais não se adquiriu mais
leitos de UTI específicos para atendimento de cidadãos
diagnosticados com coronavírus;
(vii) a apuração da destinação das verbas advindas do Governo
Federal, do Governo Estadual e do Poder Legislativo que
tinham por objetivo o enfrentamento ao coronavírus;
Por fim, o último requisito é a determinação do prazo de duração
de existência da Comissão em si para que seus membros elaborem o
Relatório Final e o submetam à apreciação em Plenário da Casa
Legislativa, conforme determinação do art. 45 da Resolução nº
905/2005.
No presente caso é imperiosa a atuação célere, eficaz e útil da
Comissão e de seus membros perante o próprio objeto investigado, pois
a situação da pandemia do coronavírus exige esforços hercúleos e
incontinentes para que os trabalhos da Comissão tenham eficácia.
Em âmbito federal e analisando outras Comissões Especiais de
Inquérito criadas nos demais municípios brasileiros, se vê que o prazo
de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos e elaboração do
Relatório se mostra razoável e proporcional para que seja possível
angariar todas as informações, realizar as diligências exigidas e obter
respostas em seu fim.
Com isso, a presente Comissão Especial de Inquérito deve ter
como prazo certo e determinado de duração das investigações e de sua
própria existência o prazo de 90 (noventa) dias contados a partir da
publicação de sua composição no Diário Oficial do Município de Rio das
Ostras.
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TAMARA MU ges de ”
nuza Mor
va protocolo
Portanto, perante tudo o que foi dito, não se pode ad ques
Poder Legislativo fique de braços cruzados sem ouvir o clamor popular
acerca das ações, omissões do Poder Executivo na área da saúde
pública e consequente destinação das verbas recebidas pelo Poder
Executivo de Rio das Ostras para o combate ao coronavírus, razão pela
qual se REQUER a INSTAURAÇÃO da presente COMISSÃO ESPECIAL DE
INQUÉRITO.
Sala das Sessões, 21 de abril de 2021.
arca és de JeSus Nascimento
E
/
Vereador
Pxstião O Mesaora
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Vo fab di
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