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materia nº 252/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 252 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaINDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo prioritário de vacinação no Plano Municipal os cuidadores de idosos domiciliares, adequando o Plano Municipal de Vacinação contra o coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas expedidas pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-02 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-04-20 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA U Aguardando Parecer do Presidente, para possível entrada na Sessão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-02T14:16:23.769583-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº.252/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor 
Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo prioritário de vacinação no Plano 
Municipal os cuidadores de idosos domiciliares, adequando o Plano Municipal de 
Vacinação contra o coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas 
expedidas pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema.
Justificativa 
Trata-se de uma indicação que busca alinhar o Plano de Vacinação 
Municipal aos critérios científicos mais avançados e recomendações inclusive 
oriundas de entidades científicas competentes como a Fiocruz e orientação do 
Ministério Público do Trabalho acerca do tema1. 
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad) 
do IBGE apontaram que o número de familiares que se dedicavam aos cuidados de 
indivíduos de 60 anos ou mais saltou de 3,7 milhões em 2016 para 5,1 milhões 
em 2019.
Ainda assim, esta multidão de cuidadores informais é "invisível" aos 
olhos do poder público, segundo Dalia Romero, coordenadora do Grupo de 
Informação de Envelhecimento da Fiocruz e coautora da nota técnica, intitulada 
"Acesso prioritário à vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com limitações 
funcionais e seus cuidadores".
Os cuidadores que trabalham em instituições foram colocados como 
prioridade nessa primeira fase de vacinação dos idosos, porque circulam e podem 
levar o vírus para dentro da instituição onde moram as pessoas vulneráveis. Agora 
não foram colocados em evidência os cuidadores familiares. Para proteger um 
grupo é preciso proteger também o entorno, os mais próximos
Realmente, seria um contrassenso vacinar os idosos por faixa etária e 
não vacinar os cuidadores destes, trazendo a possibilidade de uma infecção pelo 
coronavírus aos idosos já vacinados (diante do fato de que nenhuma das vacinas é 
100% eficaz contra o vírus, embora todos tenham de ser vacinados o mais rápido 
possível) e, por vezes, impedindo até o exercício do labor de profissionais que são 
vacinados única e exclusivamente com base na faixa etária e não com relação aos 
 
1
https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-02/mpt-defende-prioridade-de￾vacinacao-para-cuidadores-de-idosos
serviços que prestam como deve acontecer. Em outras palavras, os cuidadores dos 
idosos que exercem tão importante labor, para cuidar efetivamente dos idosos 
precisam estar em segurança, em especial no que se refere ao ponto de vista 
sanitário.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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