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INDICAÇÃO Nº.252/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal que inclua, dentro de grupo prioritário de vacinação no Plano
Municipal os cuidadores de idosos domiciliares, adequando o Plano Municipal de
Vacinação contra o coronavírus às pesquisas, recomendações e notas técnicas
expedidas pelos órgãos sanitários competentes a respeito do tema.
Justificativa
Trata-se de uma indicação que busca alinhar o Plano de Vacinação
Municipal aos critérios científicos mais avançados e recomendações inclusive
oriundas de entidades científicas competentes como a Fiocruz e orientação do
Ministério Público do Trabalho acerca do tema1.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad)
do IBGE apontaram que o número de familiares que se dedicavam aos cuidados de
indivíduos de 60 anos ou mais saltou de 3,7 milhões em 2016 para 5,1 milhões
em 2019.
Ainda assim, esta multidão de cuidadores informais é "invisível" aos
olhos do poder público, segundo Dalia Romero, coordenadora do Grupo de
Informação de Envelhecimento da Fiocruz e coautora da nota técnica, intitulada
"Acesso prioritário à vacinação contra a Covid-19 para as pessoas com limitações
funcionais e seus cuidadores".
Os cuidadores que trabalham em instituições foram colocados como
prioridade nessa primeira fase de vacinação dos idosos, porque circulam e podem
levar o vírus para dentro da instituição onde moram as pessoas vulneráveis. Agora
não foram colocados em evidência os cuidadores familiares. Para proteger um
grupo é preciso proteger também o entorno, os mais próximos
Realmente, seria um contrassenso vacinar os idosos por faixa etária e
não vacinar os cuidadores destes, trazendo a possibilidade de uma infecção pelo
coronavírus aos idosos já vacinados (diante do fato de que nenhuma das vacinas é
100% eficaz contra o vírus, embora todos tenham de ser vacinados o mais rápido
possível) e, por vezes, impedindo até o exercício do labor de profissionais que são
vacinados única e exclusivamente com base na faixa etária e não com relação aos
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https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/geral/audio/2021-02/mpt-defende-prioridade-devacinacao-para-cuidadores-de-idosos
serviços que prestam como deve acontecer. Em outras palavras, os cuidadores dos
idosos que exercem tão importante labor, para cuidar efetivamente dos idosos
precisam estar em segurança, em especial no que se refere ao ponto de vista
sanitário.
Pelo exposto, requer a aprovação dos nobres edis para esta indicação.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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