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materia nº 20/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2021
Date 2021-04-20
EmentaO vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, as seguintes informações acerca
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-30 PUBLICAÇÃO — Aprovado em 28/04/2021.
2021-04-21 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA D Aguardando Parecer da Presidência para entrada em Sessão para votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-15T15:54:28.320466-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 020/2021 
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, 
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara 
e detalhada, referente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, 
as seguintes informações acerca
1. Quais são os contratos com empresas, seus valores, prazos, 
condições de manutenção e conteúdo licitado em vigência da 
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
2. Quais são os contratos que foram cancelados ou suspensos 
após início da pandemia, bem como cópia dos respectivos
(Março de 2020 até presente data);
3. Quais são os contratos que foram modificados, reduzidos, 
paralisados ou aumentados no período de pandemia (Março 
de 2020 até presente data);
4. Em caso de suspensão, redução ou paralisação dos 
contratos, informar os critérios adotados, notificação enviada 
as empresas e plano de retomada dos contratos, bem como 
os valores pagos aos respectivos;
5. Quais são os contratos de obra que estão vigentes, escolas, 
creches, containers e etc., tanto quanto seus prazos,
cronogramas e cópias dos respectivos;
6. Quem são os fiscais de cada contrato apresentado.
A resposta deverá conter as informações solicitadas.
Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membros 
da Comissão de Educação da Câmara Municipal para 
entendimento e até mesmo suporte de esclarecimento quando 
perguntado pelos munícipes de assuntos pertinentes.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador – Presidente da Comissão
Maurício Braga Mesquita 
Vereador – Membro da Comissão
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador – Relator da Comissão

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