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REQUERIMENTO Nº 020/2021
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara
e detalhada, referente à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer,
as seguintes informações acerca
1. Quais são os contratos com empresas, seus valores, prazos,
condições de manutenção e conteúdo licitado em vigência da
Secretaria de Educação, Esporte e Lazer;
2. Quais são os contratos que foram cancelados ou suspensos
após início da pandemia, bem como cópia dos respectivos
(Março de 2020 até presente data);
3. Quais são os contratos que foram modificados, reduzidos,
paralisados ou aumentados no período de pandemia (Março
de 2020 até presente data);
4. Em caso de suspensão, redução ou paralisação dos
contratos, informar os critérios adotados, notificação enviada
as empresas e plano de retomada dos contratos, bem como
os valores pagos aos respectivos;
5. Quais são os contratos de obra que estão vigentes, escolas,
creches, containers e etc., tanto quanto seus prazos,
cronogramas e cópias dos respectivos;
6. Quem são os fiscais de cada contrato apresentado.
A resposta deverá conter as informações solicitadas.
Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membros
da Comissão de Educação da Câmara Municipal para
entendimento e até mesmo suporte de esclarecimento quando
perguntado pelos munícipes de assuntos pertinentes.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador – Presidente da Comissão
Maurício Braga Mesquita
Vereador – Membro da Comissão
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador – Relator da Comissão
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