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materia nº 25/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 25 / 2021
Date 2021-04-21
EmentaREQUER ao Secretário de Fazenda, senhor Júlio César dos Santos Marins, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia integral dos processos administrativos nº 49/2020 e 173/2019 que estão localizados nesta Secretaria conforme consulta de andamentos de processos nos links https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php e https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/cons_proc1.php respectivamente.
native_id13332

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-28 Matéria com perda do objeto — —
2021-09-10 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — Requerimento enviado ao Gabinete do Vereador.
2021-05-11 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia - Votação do requerimento.
2021-05-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para leitura.
2021-04-26 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº025/2021
O vereador que o presente subscreve, após 
cumprir as exigências regimentais vigentes e 
ouvido o soberano plenário, REQUER ao Secretário 
de Fazenda, senhor Júlio César dos Santos 
Marins, que encaminhe a essa Casa de Leis, cópia 
integral dos processos administrativos nº 
49/2020 e 173/2019 que estão localizados nesta 
Secretaria conforme consulta de andamentos de 
processos nos links
https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/con
s_proc1.php e 
https://www.riodasostras.rj.gov.br/consproc/con
s_proc1.php respectivamente.
Sala das Sessões, 11 de fevereiro de 2021.
Maurício Braga Mesquita
Vereador
JUSTIFICATIVA
O Requerimento se faz necessário para 
apuração de denúncias realizadas que carecem por 
sua vez de avaliação do inteiro teor do processo 
requerido.
Nesse sentido, dispõe o art. 130, §3°, 
II do Regimento Interno:
ART.130 - Requerimento é o pedido 
feito por Vereador ou Comissão 
Permanente, sobre matéria de 
competência da Câmara, sendo 
redigidas em termos claros, 
objetivos e respeitosos e deliberado 
pelo Plenário e nos casos previstos 
neste Regimento, poderão ser verbais 
e decididos pelo Presidente da Mesa.
(...)
§3º - Serão escritos ou verbais, 
discutidos e votados pelo Plenário, 
os requerimentos que se refiram a:
II - Pedidos de informação ao 
Prefeito, a Secretários ou a 
dirigentes de órgãos públicos 
municipais, a servidores municipais 
e a entidades particulares;
Pelo exposto, requer a aprovação dos 
nobres edis.
Maurício Braga Mesquita
Vereador

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