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REQUERIMENTO Nº 026/2021
O vereador que o presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário,
REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara
e detalhada, referente à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca, as seguintes informações acerca:
1. Quais são os contratos com empresas, seus valores, prazos,
condições de manutenção e conteúdo licitado em vigência da
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca do início do
período de pandemia em março de 2020 até a presente data,
bem como cópia dos respectivos em forma digital;
2. Quais são os contratos que foram cancelados ou suspensos
após início da pandemia, bem como cópia dos respectivos em
forma digital do início do período de pandemia em março de
2020 até a presente data;
3. Quais são os contratos que foram modificados, reduzidos,
paralisados ou aumentados, bem como cópia dos respectivos
em forma digital no período do início da pandemia em março
de 2020 até a presente data;
4. Em caso de suspensão, redução ou paralisação dos contratos,
informar os critérios adotados, notificação enviada as
empresas e plano de retomada dos contratos, bem como
cópia dos respectivos em forma digital do início do período de
pandemia em março de 2020 até a presente data;
5. Quais são os contratos de obra que estão vigentes,
manutenção, limpeza, paisagismos etc., tanto quanto seus
prazos, cronogramas, bem como cópia dos respectivos em
forma digital de março de 2020 até a presente data;
6. Quais são os serviços prestados ao munícipe, qual o
procedimento para solicitação e quais são os prazos oficiais;
7. Quais são as medidas compensatórias e processos de
licenças ambientais vigentes de março de 2020 até a
presente data, bem como cópia dos respectivos em forma
digital;
8. Apresentar a cópia da prestação de contas do Fundo Municipal
de Meio Ambiente de março de 2020 até a presente data;
9. Quem são os fiscais de cada contrato apresentado.
A resposta deverá conter as informações solicitadas.
Outrossim, tais informações servirão de base enquanto membros
da Comissão de Educação, Esporte e Meio Ambiente da Câmara
Municipal para entendimento e até mesmo suporte de
esclarecimento quando perguntado pelos munícipes de assuntos
pertinentes.
Sala das Sessões, 21 de abril de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador – Presidente da Comissão
Maurício Braga Mesquita
Vereador – Membro da Comissão
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador – Relator da Comissão
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