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INDICAÇÃO Nº 262/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo
prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19, os
profissionais da categoria bancária, com vistas a garantir a
segurança e a integridade destes profissionais que atuam na
linha de frente do atendimento, sendo também uma medida para
proteger a população.
J U S T I F I C A T I V A S
Cumprimentando-os, tenho a honra de submeter à
apreciação e deliberação de Vossas Excelências a inclusa
INDICAÇÃO, vez que é a atividade bancária é considerada
essencial nos termos do Decreto n° 10.282 de 20 de março de
2020, alterado pelo Decreto n° 10.329 de 28 de abril de 2020,
que regulamenta a Lei n°13.979 de 6 de fevereiro de 2020, e
tem por finalidade atender às demandas de todos os clientes,
usuários dos serviços e de toda a sociedade, inclusive dos
beneficiários das políticas públicas vigentes, como o auxílio
emergencial.
Da mesma forma que a categoria bancária está listada
nas atividades essenciais desde o começo da crise sanitária,
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importante que ela seja incluída como prioritária no Plano de
Imunização.
A reivindicação é tanto mais atual diante das
agências bancárias com aglomeração de pessoas e filas nos
autoatendimentos, bem como nos serviços de caixa e áreas de
gerência e negócios. Desta forma, a proteção à categoria
representa mais proteção a toda a sociedade.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio
dos meus nobres pares para a aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras, RJ, 22 de abril de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador
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