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materia nº 262/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 262 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19, os profissionais da categoria bancária, com vistas a garantir a segurança e a integridade destes profissionais que atuam na linha de frente do atendimento, sendo também uma medida para proteger a população.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para votação do requerimento.
2021-04-26 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-12T12:11:37.196802-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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mvb
INDICAÇÃO Nº 262/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no grupo 
prioritário da imunização/vacinação contra a COVID-19, os 
profissionais da categoria bancária, com vistas a garantir a 
segurança e a integridade destes profissionais que atuam na 
linha de frente do atendimento, sendo também uma medida para 
proteger a população.
J U S T I F I C A T I V A S
Cumprimentando-os, tenho a honra de submeter à 
apreciação e deliberação de Vossas Excelências a inclusa 
INDICAÇÃO, vez que é a atividade bancária é considerada 
essencial nos termos do Decreto n° 10.282 de 20 de março de 
2020, alterado pelo Decreto n° 10.329 de 28 de abril de 2020, 
que regulamenta a Lei n°13.979 de 6 de fevereiro de 2020, e 
tem por finalidade atender às demandas de todos os clientes, 
usuários dos serviços e de toda a sociedade, inclusive dos 
beneficiários das políticas públicas vigentes, como o auxílio 
emergencial.
Da mesma forma que a categoria bancária está listada 
nas atividades essenciais desde o começo da crise sanitária, 
mvb
importante que ela seja incluída como prioritária no Plano de
Imunização. 
A reivindicação é tanto mais atual diante das 
agências bancárias com aglomeração de pessoas e filas nos 
autoatendimentos, bem como nos serviços de caixa e áreas de 
gerência e negócios. Desta forma, a proteção à categoria 
representa mais proteção a toda a sociedade.
Diante da relevância da matéria, conto com o apoio 
dos meus nobres pares para a aprovação da presente indicação.
Rio das Ostras, RJ, 22 de abril de 2021.
Carlos Augusto Carvalho Balthazar
Vereador

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