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materia nº 263/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 263 / 2021
Date 2021-04-23
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova, como ato de conscientização, a divulgação das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, como uso obrigatório de máscara de proteção individual, álcool gel à concentração de 70% e o distanciamento, bem como o calendário de vacinação e os locais onde as mesmas estão sendo realizadas, e as demais medidas tomadas pelo Poder Executivo de enfrentamento da propagação do novo corona vírus, através de carros de publicidade automotivas, popularmente denominados “carros de som”, nesta cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - VOTAÇÃO ÚNICA.
2021-04-26 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-11T20:20:28.506164-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 263/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, que promova, como ato de conscientização, a divulgação 
das medidas sanitárias recomendadas pelo Ministério da Saúde, como uso 
obrigatório de máscara de proteção individual, álcool gel à concentração de 
70% e o distanciamento, bem como o calendário de vacinação e os locais onde 
as mesmas estão sendo realizadas, e as demais medidas tomadas pelo Poder 
Executivo de enfrentamento da propagação do novo corona vírus, através de 
carros de publicidade automotivas, popularmente denominados “carros de 
som”, nesta cidade. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno 
desta colenda Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de 
representante das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular 
para apreciação do Poder Executivo, sendo de enorme interesse social, qualquer 
forma de aplacar a propagação do novo corona vírus, a exemplo da 
conscientização das medidas sanitárias e da vacinação.
Considerando que no mês de março do corrente ano, o IX BOLETIM 
COVID RO, publicado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, noticiou 49 
(quarenta e nove) internações na CTI, e 146 (cento e quarenta e seis) em clínico 
no Pronto Socorro, e sendo 113 (cento e treze) casos no hospital de campanha, 
demonstrando-se, por fim, um constante aumento do contágio do corona vírus em 
nosso território. 
Considerando que atualmente Rio das Ostras contabiliza o número de 308 
(trezentos e oito) óbitos, 22 (vinte dois) óbitos em investigação e 9.604 (nove mil 
seiscentos e quatro) casos confirmados do vírus da COVID19, contando com 
71,7% de ocupação dos leitos clínicos e 81,8% de ocupação dos leitos de UTI, 
sendo essencial a logística de medidas de prevenção e conscientização para a 
proteção contra o contágio. 
Considerando as recomendações das autoridades sanitárias deste País para 
uso obrigatório da máscara e a utilização do álcool gel, como substituto da água e 
sabão, uma vez que o Corona vírus se propaga por contato com pequenas 
gotículas expelidas por indivíduos infectados, atingindo, sobretudo as vias aéreas, 
sendo a máscara a barreira física e a higienização das mãos uma medida de 
prevenção para diversas doenças, não somente o COVID19, visto que muitas 
contaminações acontecem no contato direto das mãos com os olhos, nariz e boca, 
é necessária a curatela do interesse popular em controlar esses propiciadores da 
propagação do vírus, e, estes são meios de proteção não somente do utilizador 
como de todos ao seu redor, na redução do contágio e transmissão.
Considerando que atualmente um dos principais métodos de divulgação do 
calendário de vacinação, que informa a data em que cada faixa etária será vacina, 
bem como os locais onde os procedimentos serão realizados, é o site da Prefeitura 
Municipal, e, denotando-se que atualmente o Município realiza a vacinação da 
população idosa da cidade, parcela popular que não detêm ínfima relação com 
receber informações por meios eletrônicos, muitas das vezes por não saberem 
utilizar esses mecanismos, o que acaba por excluí-los do acesso a informações 
essenciais a sua sobrevivência. 
Considerando que o uso de “carros de som” pode configurar uma 
estratégia de conscientização popular em massa, de célere impacto, para o 
controle da propagação e contágio do novo corona vírus em nossa cidade, 
podendo através dos mesmos educar a população para o uso da máscara de 
proteção individual, a importância da higienização das mãos (sobretudo antes de 
encostar-se às regiões dos olhos, nariz e boca), evitar estar no meio de multidões,
distanciamento de pelo menos um metro, e sendo possível evitar sair de casa sem 
a necessidade. 
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a proteção à saúde, com ênfase aos métodos de prevenção ao 
contágio e transmissão, e conhecendo o interesse do Poder Executivo em 
proteger e cuidar da nossa população aclama-se, em socorro à saúde 
municipal e a toda população riostrense, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
que uma vez sendo aprovada, seja esta indicação atendida com celeridade 
para contratar prestador de serviços de carro de som sem palco para fins de 
dar publicidade às ações de enfrentamento do combate ao novo coronavírus.
 Sala das Sessões, 23 de Abril de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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