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materia nº 2/2021

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaEMENTA: “Suprime o § 3°, do art. 4º do Projeto de Lei n° 025/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal em decorrência dos impactos financeiros causados pela pandemia do Novo Coronavírus no Município de Rio das Ostras e dá outras providenciais.”
native_id13361

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-27 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-14T14:27:43.411259-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
 
EMENDA SUPRESSIVA N° 002 AO PROJETO DE LEI N° 025/2021-PE 
EMENTA: “Suprime o § 3°, do art. 4º do Projeto de Lei n° 
025/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação 
Fiscal em decorrência dos impactos financeiros causados 
pela pandemia do Novo Coronavírus no Município de Rio das 
Ostras e dá outras providenciais.”
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
EMENDA SUPRESSIVA Nº AO PROJETO DE LEI N° 025/2021-PE: 
 
 Art. 1°. – Suprime o § 3° do artigo 4° do Projeto de Lei 025/2021 do Poder 
Executivo.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereado

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