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materia nº 271/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 271 / 2021
Date 2021-04-27
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da rede de iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá, Rua H, Rua Maria Amália e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da Joana no bairro Colinas.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-11 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia, para votação do requerimento.
2021-04-28 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-12T12:11:39.047895-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 271/2021 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de 
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e expansão da rede de 
iluminação pública e, pavimentação asfáltica nas Ruas do Sabiá, Rua H, Rua 
Maria Amália e Rua César Gonçalves que ligam a Praia da Joana no bairro
Colinas.
Justificativa
 Essa é uma reinvindicação no qual detectei ao ir à localidade in loco e perceber 
que a execução de obras pode influenciar a melhoria da qualidade de vida dos
moradores das ruas do Sabiá, Rua H, Rua Maria Amália e Rua César Gonçalves, 
ruas estas que ligam a Praia da Joana no bairro Colinas e que há anos não recebem
melhorias. Essas melhorias visam, inclusive, ampliar o turismo local viabilizando 
um melhor acesso a uma das praias mais belas de Rio das Ostras, ofertando 
possibilidade de expandir, com qualidade e segurança, novos empreendimentos 
residenciais e comerciais, com segurança, na localidade. Entendo que é uma 
prerrogativa válida essa reinvindicação pois, mesmo com os moradores pagando
seus impostos em dia, tanto eles quanto os visitantes de fora e de dentro da nossa 
cidade, passam por circunstâncias que geram deficiências em sua qualidade de vida 
como a falta de infraestrutura local. Se avaliarmos ainda que ter as ruas
esburacadas, com lama, poças, poeira, ou seja, problemas naturais das mudanças 
climáticas que nos cercam, veremos que a falta de estrutura acarreta danos ao 
patrimônio móvel e imóvel de cada cidadão, pois passam a danificar peças em seus 
veículos e as estruturas de sua habitação. Se levarmos em consideração ainda a 
falta de segurança sofrida pelo tráfego de pedestres e automóveis em trechos com 
baixa luminosidade ou até mesmo falta total dela, ocasiona a necessidade de 
investir e trazer a infraestrutura com obras para estas ruas. Destarte, vale ressaltar 
que além do cuidado dos bens materiais, as obras de infraestrutura também 
contribuem para o cuidado da saúde do cidadão, pois ao ter suas ruas urbanizadas, 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
o cidadão evita pisar em bolsões de água com lama e/ou poeiras que geram 
doenças, sejam elas respiratórias como a asma ou leptospirose, cólera, diarreias, 
nas águas não tratadas adequadamente, por exemplos. Portanto, cuidar da 
infraestrutura da localidade do munícipe é cuidar do munícipe em si e de quem 
vem nos visitar, é cuidar ainda do bem mais precioso de nossa cidade, seu coração, 
nossa gente. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do 
anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria 
Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser 
atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse 
orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e 
duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de 
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. Ressalto ainda que nesta Secretaria fora 
destinado para pavimentação de ruas e estradas R$ 7.000.000,00 (sete milhões de 
reais) e para Saneamento Básico R$ 19.348.510,00 (Dezenove milhões, trezentos e 
quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais), informo ainda que para a manutenção 
da iluminação pública foi direcionado R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e 
para extensão de rede elétrica mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja,
em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito em partes no 
decorrer desse ano.
 
 Sala das sessões, 16 de março de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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