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materia nº 14/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 14 / 2021
Date 2021-04-28
EmentaAltera a redação do art. 2°, V, do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos Profissionais da Educação.
native_id13375

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-18 PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE PARA LEITURA — —
2021-04-28 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-14T14:27:41.659777-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
 
EMENDA MODIFICATIVA N° 014 AO PROJETO DE LEI N° 021/2021-PE 
EMENTA: “Altera a redação do art. 2°, V, do Projeto de Lei n° 
021/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a 
Regulamentação do Novo Conselho de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento 
da Educação Básica e Valorização e de Valorização dos 
Profissionais da Educação.”
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de 
suas atribuições legais, APROVOU a seguinte,
EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI N° 021/2021-PE: 
 
 Art. 1°. – O artigo 2°, V, do Projeto de Lei n° 021/2021 do Poder Executivo 
passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2°. O CACS-FUNDEB a que se refere o Art. 1° terá a seguinte 
composição:
(…)
V - 2 (dois) representantes dos pais/responsáveis de alunos da educação 
básica pública do Município;”
Sala das Sessões, 27 de abril de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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