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materia nº 72/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaDispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras
native_id13393

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — —
2021-06-16 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-06-15 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 2º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão na ordem do dia para 2° votação.
2021-06-14 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão na ordem do dia para 1º votação.
2021-06-10 MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO — TRAMITANDO
2021-05-19 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES (PRAZO 10 DIAS) RI — Aguardando parecer das comissões.
2021-05-19 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES (PRAZO 10 DIAS) RI — Aguardando parecer da comissão.
2021-05-03 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-16T11:02:31.375795-03:00 Aprovado 10 0 0
2021-06-15T12:16:44.215883-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 072/2021 
 
EMENTA: “Dispõe sobre o fornecimento de 
absorventes higiênicos nas escolas públicas do 
Município de Rio das Ostras. ”
Autoria: Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento – Vereador, 
Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, 
no uso de suas atribuições legais APROVOU e EU PROMULGO, o seguinte: 
 
LEI: 
 
Art. 1º. – Fica instituído o Programa de Fornecimento de 
Absorventes Higiênicos nas escolas públicas do Município de Rio das Ostras.
Parágrafo Único. O Programa a que se refere esta Lei consiste no 
fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes do sexo feminino, 
visando à prevenção e riscos de doenças, bem como a evasão escolar.
Art. 2°. – O Poder Executivo poderá promover o fornecimento e a 
distribuição dos absorventes higiênicos em quantidade adequada às 
necessidades das estudantes, por meio de máquinas de reposição instaladas 
nos banheiros das escolas da rede pública municipal ou outra forma que 
entender mais adequada.
Art. 3°. – O Programa instituído constitui como estratégia para 
promoção da saúde e atenção à higiene, com os seguintes objetivos básicos: 
I – combater a precariedade menstrual, identificada como a falta de 
acesso ou a falta de recursos que possibilitem a aquisição de produtos de 
higiene e outros recursos necessários ao período da menstruação feminina;
II – reduzir faltas em dias letivos de educandas em período 
menstrual e, por decorrência, evitar prejuízos à aprendizagem e ao 
rendimento escolar.
Art. 4°. – O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, 
no que couber e no que entender necessário, no prazo de 120 (cento e vinte) 
dias.
 
 
Art. 5°. – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6°. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando todas as disposições em contrário.
 Sala das Sessões, 03 de maio de 2021.
 
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
JUSTIFICATIVA 
Em junho de 2019, entrou em vigor, na cidade do Rio de Janeiro, a Lei 
nº 6.603, que institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos 
nas escolas públicas do Município. A proposta origina-se no Projeto de Lei nº 
798, de 2018, do Vereador Leonel Brizola Neto, que o submeteu à apreciação 
da Câmara Municipal.
A presente proposição tem como base justamente a Lei Municipal n° 
6.603/2019 do Município de Rio de Janeiro que teve sua constitucionalidade 
submetida a um duplo grau de análise prévia, tendo sido considerada legal e 
constitucional pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal do 
Rio de Janeiro e pelo Chefe do Poder Executivo municipal que sancionou o 
Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo.
A iniciativa consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para 
estudantes do sexo feminino, visando à prevenção de doenças, bem como da
evasão escolar. A distribuição será feita por meio de máquinas de reposição 
instaladas nos banheiros das escolas públicas da rede municipal ou de outra 
forma adequada.
Na realidade, os absorventes higiênicos deveriam fazer parte da Cesta 
Básica concedida às alunas da rede pública municipal de ensino, como já 
esclarecido na
É um problema real para as adolescentes, configurando a chamada 
precariedade menstrual. A falta de acesso a produtos de higiene para lidar 
com o período menstrual traz enormes riscos à saúde dessas jovens, muitas 
vezes em virtude das soluções precárias e insalubres a que recorrem. 
Ademais, na falta de absorventes higiênicos, muitas perdem dias letivos, 
chegando a abandonar os estudos por constrangimentos vividos. Essa 
realidade alcança muitos outros países. 
Em 2019, o filme “Absorvendo o Tabu”, dirigido por Rayka Zehtabchi, 
venceu o Oscar de melhor documentário de curta-metragem ao abordar o 
estigma que a menstruação ainda suscita na sociedade e trazer à tona o tema 
das dificuldades de acesso da população feminina a absorventes ou outros 
recursos de higiene.
A relevância do tema está também refletida em projetos espalhados 
pelo mundo, implementados por organizações não governamentais e 
liderados por mulheres, que têm por fito financiar ou encontrar alternativas 
para viabilizar o acesso a produtos de higiene no período menstrual para 
meninas e mulheres atingidas por esse tipo de vulnerabilidade, sendo uma 
delas a organização nigeriana Peach AID Medical Initiative.
Disponibilizar nos banheiros das escolas o acesso gratuito e ao alcance 
de quem necessitar essa é fundamental, pois absorventes higiênicos não são 
itens supérfluos e sim de necessidade. Portanto, deve fazer parte do 
orçamento das unidades escolares, assim como as provisões de papel 
higiênicos e outros itens necessários à saúde das alunas da rede pública de 
ensino.
Essa política pública assemelha-se à campanha massiva de 
preservativos gratuitos masculinos e femininos, que são concedidos 
gratuitamente em qualquer serviço público de saúde conforme orientação da 
ANVISA.
Embora o art. 24, XV, da Constituição da República atribua à União, aos 
Estados e ao Distrito Federal competência concorrente para legislar acerca 
de proteção à infância e à juventude, é evidente que, com a dicção do art. 
227 da Carta Magna, também ser atribuição dos Municípios proteger as 
crianças, os adolescentes e jovens contra toda forma de negligência, 
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 
Neste caso, a municipalidade deve observar o art. 30, I e II, da 
CRFB/88: atender interesse local e respeitar o disposto nas legislações 
estadual e federal:
“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado 
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta 
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, 
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao 
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, 
além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, 
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Isso significa dizer que os municípios têm autonomia para dispor, 
mediante lei, sobre proteção à infância e à juventude em âmbito local, desde 
que não afrontem legislação federal ou estadual.
Em consonância com o texto Constitucional, ressalta-se o que prevê a
Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do 
Adolescente), em seu art. 4º:
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em 
geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a 
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à 
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à 
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à 
liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
Cabe ao Poder Público, com a participação da sociedade, o 
atendimento a estes direitos que lhes são inerentes e, tanto quanto, o 
cumprimento dos deveres para com eles, que é o de lhes prover a saúde e o 
bem-estar. 
No particular, o comando de suplementação é expressamente 
veiculado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em diversos momentos:
“Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da 
União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos 
e espaços para programações culturais, esportivas e de 
lazer voltadas para a infância e a juventude. 
(…)
Art. 86. A política de atendimento dos direitos da criança 
e do adolescente far-se-á através de um conjunto 
articulado de ações governamentais e não￾governamentais, da União, dos estados, do Distrito 
Federal e dos municípios. 
(…)
Art. 88. São diretrizes da política de atendimento: 
I - municipalização do atendimento; 
II - criação de conselhos municipais, estaduais e nacional 
dos direitos da criança e do adolescente, órgãos 
deliberativos e controladores das ações em todos os 
níveis, assegurada a participação popular paritária por 
meio de organizações representativas, segundo leis 
federal, estaduais e municipais; 
III - criação e manutenção de programas específicos, 
observada a descentralização político-administrativa; 
IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e 
municipais vinculados aos respectivos conselhos dos 
direitos da criança e do adolescente. 
(…)
Art. 259. A União, no prazo de noventa dias contados da 
publicação deste Estatuto, elaborará projeto de lei 
dispondo sobre a criação ou adaptação de seus órgãos 
às diretrizes da política de atendimento fixadas no art. 88 
e ao que estabelece o Título V do Livro II. 
Parágrafo Único. Compete aos estados e municípios 
promoverem a adaptação de seus órgãos e programas às 
diretrizes e princípios estabelecidos nesta Lei.”
Ora, se o Município responde por tais deveres, deve dispor dos meios 
necessários a concretizá-los, na amplitude consagrada pela teoria dos 
poderes implícitos, até porque, considerado o princípio da legalidade, 
somente poderá atender a todas essas diretrizes se, antes, sedimentar 
normativamente a sua atuação. Em outras palavras, deve-se observar a 
hermenêutica ampliativa da autonomia municipal, de modo a expandir a 
possibilidade de autorregulamentação.
Deve prevalecer aqui uma compreensão fortalecedora do federalismo 
brasileiro (CF, art. 1º, V), prestigiando-se as iniciativas normativas regionais e 
locais sempre que não houver expressa e categórica interdição 
constitucional, pois, nas palavras do Min. Luiz Fux, “o princípio federativo 
reclama o abandono de qualquer leitura inflacionada e centralizadora das 
competências normativas da União, bem como sugere novas searas 
normativas que possam ser trilhadas pelos Estados, Municípios e pelo 
Distrito Federal” (ADI 2.663, Rel. Min. Luiz Fux, j. 08.03.2017).
Feito o esclarecimento acerca do conteúdo vale dizer que é descabida 
aqui qualquer alegação de vício formal de iniciativa na proposição por 
arguição de que seria de iniciativa privativa do Poder Executivo, pois estas 
são de interpretação restritiva e estão expressas no art. 50 da Lei Orgânica 
Municipal. Hermenêutica básica: normas restritivas de direitos devem ser 
interpretadas restritivamente, de forma que o rol previsto no dispositivo 
municipal e no art. 61, § 1°, da Constituição da República traduzem 
taxatividade.
Como se vê, a matéria tratada na proposição não foi mencionada em 
nenhuma das hipóteses acima e, portanto, não se insere dentre aquelas 
reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, inexistindo 
usurpação de competência, até porque não se trata norma de organização da 
Administração Pública nem de lei municipal que cria atribuições à Secretaria.
Há uma verdadeira inovação no ordenamento jurídico, com a criação 
de normas gerais e abstratas, resultado típico do legítimo exercício dos 
integrantes do Poder Legislativo.
Na verdade, pode-se no máximo dizer que a norma é de competência 
concorrente entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, mas jamais que é 
de competência privativa daquele.
Resumindo, não há disposição referente à alteração das atribuições da 
Secretaria, mas apenas o atendimento à dignidade da pessoa humana e a 
axiologia que promove para todo o ordenamento jurídico. 
A presente proposição não cria qualquer despesa ao Executivo nem 
invade a esfera de atribuições de suas Secretarias, motivos pelos quais não 
há qualquer impedimento para sua regular tramitação, pois pretende 
consagrar princípios constitucionais e trazer uma Administração Pública 
gerencial e voltada ao atendimento de interesses e peculiaridades que lhes 
são próprios. Logo, não se pode dizer, por conseguinte, que a proposição 
implica aumento de despesas para a qual não foi prevista a respectiva fonte 
de custeio
Com efeito, a lei que “disciplina a publicidade administrativa não 
demanda iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo.” É neste sentido, 
o entendimento do e. Supremo Tribunal Federal sobre o tema quando do 
julgamento da ADI-MC n° 2.472/RS (ADI-MC 2.472-RS, STF, Tribunal Pleno, 
Rel. Min. Maurício Correa, 12-03-2002, v.u., DJ 03-05-2002, p. 13).
Realmente, o Projeto em questão encontra amparo na existência de 
iniciativa parlamentar para a fixação de normas gerais norteadoras de 
políticas públicas, consoante o posicionamento atual da jurisprudência dos 
Tribunais Pátrios sobre o tema. 
Com efeito, verifica-se que o Judiciário vem adotando posicionamento 
mais flexível no que tange à iniciativa parlamentar para edição de leis que 
versem sobre programas e serviços públicos, desde que não haja invasão da 
esfera administrativa - esta reservada ao Poder Executivo - o que se daria, por 
exemplo, através da determinação de criação de órgãos ou da criação de 
novas atribuições a órgãos já existentes, ou ainda, da criação de cargos 
públicos. 
Assim, quando o projeto se limitar à fixação de normas de conteúdo 
geral, programático ou, então, quando estabeleça disciplina sobre 
determinada matéria que já esteja inserida na competência de órgãos 
municipais, fazendo-o de forma harmônica com a legislação de regência do 
tema, não há que se cogitar de vícios, eis que a reserva de iniciativa deve ser 
interpretada restritivamente (STF, Tema 917 de Repercussão Geral):
“Recurso extraordinário com agravo. Repercussão 
geral. 2. Ação Direta de Inconstitucionalidade 
estadual. Lei 5.616/2013, do Município do Rio de
Janeiro. Instalação de câmeras de monitoramento 
em escolas e cercanias. 3. Inconstitucionalidade 
formal. Vício de iniciativa. Competência privativa do 
Poder Executivo municipal. Não ocorrência. Não 
usurpa a competência privativa do chefe do Poder 
Executivo lei que, embora crie despesa para a 
Administração Pública, não trata da sua estrutura ou 
da atribuição de seus órgãos nem do regime jurídico 
de servidores públicos. 4. Repercussão geral 
reconhecida com reafirmação da jurisprudência desta 
Corte. 5. Recurso extraordinário provido.” (ARE 878911
RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado 
em 29/09/2016, PROCESSO ELETRÔNICO 
REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-217 DIVULG 10-10-
2016 PUBLIC 11-10-2016; grifou-se).
E, ainda que houvesse a alegação de que haveria a criação de gastos 
ao Poder Executivo, fato é que a ausência de recursos específicos para 
atendimento de novas despesas, na pior das hipóteses, apenas 
comprometeria a eficácia da lei no exercício financeiro de sua vigência. Com 
efeito, “inclina-se a jurisprudência no STF no sentido de que a inobservância 
por determinada lei das mencionadas restrições constitucionais não induz à 
sua inconstitucionalidade, impedindo apenas a sua execução no exercício 
financeiro respectivo” (STF, ADI 1.585-DF, Tribunal Pleno, Rel. Min. 
Sepúlveda Pertence, 19-12-1997, v.u., DJ 03-04-1998, p. 01)”.
Em outras palavras, se a lei cria despesa pública ou renuncia a receita 
pública isso não é suficiente para conclusão de sua inconstitucionalidade por 
violação à iniciativa reservada do Chefe do Poder Executivo. 
Além disso, caso haja adição de medidas pelo Poder Executivo que 
gerem despesas, fato é que as despesas envolvidas na execução da 
mencionada Lei poderão ser suplementadas pela dotação orçamentária das 
rubricas advindas da rubrica 08.243 que trata da ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E 
AO ADOLESCENTE, dentre outras existentes já na Lei Orçamentária Anual em 
vigor. 
Portanto, diante da relevância da matéria, da possibilidade do 
município legislar sobre o tema por ser de interesse local nos termos do art. 
30, I e II, da Constituição Federal e por não trazer despesas nem usurpar 
matérias de competência privativa do Poder Executivo, se requer a regular 
tramitação da presente proposição com sua votação e aprovação no Plenário 
da Casa Legislativa, transmudando-se por fim em Lei quando da promulgação 
do Chefe do Poder Executivo.
 
Requer-se, ainda, que quando do envio do Projeto de Lei ao Chefe do 
Executivo para sanção e eventual análise de veto, ocorra o envio 
concomitante da presente Justificativa como anexo porque esclarece por 
inteiro todas as questões atinentes à proposição – tanto em âmbito formal 
quanto em âmbito material.
 Sala das Sessões, 03 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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