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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 279/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que seja realizada a construção de cantinas populares para servir
café da manhã a moradores de rua e trabalhadores em pontos estratégicos da
cidade.
Justificativa
Essa é uma indicação que visa fomentar uma nova perspectiva do poder público
olhar nossa cidade, principalmente se levarmos em conta o avanço da pandemia
que já passou mais de um ano e promoveu um impacto na economia local e
mundial, afetando diretamente aqueles mais próximos da linha da pobreza,
ampliando suas dificuldades em promover a alimentação de sua família. Assim, a
base de referência para essa indicação surgiu ao conhecer a proposta de
restaurantes populares com café da manhã e almoço em Volta Redonda e Campo
Grande, na Zona Oeste do Rio, por exemplo, que com as normas de segurança do
coronavírus tem atendido um público cada vez maior de pessoas com suas
vulnerabilidades, ajudando assim o combate a demanda alimentícia. Em nossa
cidade, tal iniciativa se daria inicialmente com a abertura dessas cantinas em
pontos estratégicos da cidade ou através de um projeto piloto ofertando somente o
café da manhã e, conforme a aceitação popular aumentar e o próprio poder público
se estruturar em volta da proposta, podendo ser ampliado no futuro para servir
almoço também, seguindo propostas de indicações já apresentadas por outros
vereadores na Câmara Municipal. Ressalto ainda que, caso haja interesse do poder
executivo, a proposta tem como base a avaliação de nutricionistas da própria rede
municipal que formataria um cardápio e uma proposta de alimentação saudável
para os usuários. Outra característica para auxiliar na proposta de implantação é o
limite de lanches (cafés da manhã) ofertados diariamente, assim podendo
apresentar um controle do poder público para funcionamento do estabelecimento.
Por fim, ações desenvolvidas em outros lugares, como Belo Horizonte – MG, dão
dicas de como poderia ser a organização, pois lá oferta 50% de desconto para
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
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usuários do Bolsa Familia e 100% para população de rua cadastrado no CadÚnico
e devidamente comprovados, ou seja, os que mais precisam.
Sala das sessões, 03 de maio de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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