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materia nº 83/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2021
Date 2021-05-05
EmentaDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
native_id13430

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-01 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — Para arquivo, conforme solicitado à fl. 29.
2021-06-09 MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO EM PLENÁRIO — TRAMITANDO
2021-05-18 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES (PRAZO 10 DIAS) RI — Aguardando parecer das comissões.
2021-05-18 AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES (PRAZO 10 DIAS) RI — Aguardando parecer das comissões.
2021-05-07 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão na sessão ordinária para leitura no expediente.
2021-05-06 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

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texto original #

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PROJETO DE LEI Nº083/2021.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS 
DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR EM OUTRAS 
FINALIDADES, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA 
DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, 
INCLUSIVE DURANTE OS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS 
E FÉRIAS ESCOLARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
RIO DAS OSTRAS. ”
AUTORIA: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR –
Vereador 
A Câmara Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de 
Janeiro, no uso de suas atribuições Legais, APROVOU e o 
Exmo. Prefeito SANCIONA a seguinte
LEI,
Art. 1º Fica permitida a utilização de veículos destinados 
ao transporte escolar em outras finalidades de transporte, 
durante a situação de emergência decretada para 
enfrentamento da Covid-19, inclusive durante os finais de 
semana, feriados e férias escolares, no âmbito do município 
de Rio das Ostras.
§ 1º Para os efeitos desta lei, considera-se veículo 
destinado ao transporte escolar:
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I - Van;
II - ônibus;
III - micro-ônibus.
§ 2º Para os efeitos desta regra, consideram-se, de forma 
exemplificativa, outras finalidades de transporte:
I – transporte de passageiros em regime de fretamento;
II – transporte de mercadorias;
III - outras finalidades equiparadas, eventualmente 
constantes da legislação estadual e federal.
§ 3º A permissão de que trata este artigo é válida para os 
prestadores de serviço de transporte escolar que tenham 
inscrição nos cadastros do Município de Rio das Ostras.
Art. 3º Durante a situação de emergência decretada para 
enfrentamento da Covid-19, o Poder Executivo fica 
autorizado a contratar diretamente os transportadores 
escolares, sem a necessidade de intermediação de 
cooperativas e/ou associações.
Art. 4º Fica autorizado o uso de veículos de Transporte 
Escolar de propriedade do Município, ou por eles já 
permissionados, para o transporte alternativo dos 
profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de 
atendimento médico, enquanto as aulas estiverem suspensas, 
durante o período de enfrentamento da emergência da saúde 
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pública de importância internacional decorrente do 
coronavírus (Covid19).
Parágrafo único: O Poder Executivo respeitará, no caso de 
contrato já celebrado, anuência da empresa contratada e 
adequação da dotação orçamentária para arcar com ônus das 
despesas com manutenção dos veículos e gastos com 
combustíveis, de acordo com a legislação vigente. 
Art. 5º Os veículos do Transporte Escolar urbano e rural, 
devidamente vistoriados e cadastrados nos respectivos 
órgãos competentes, ficam obrigados a respeitar as normas 
pré-estabelecidas para evitar a propagação do Covid-19, 
conforme os regulamentos próprios expedidos pelo Estado e 
Município, dentre eles:
I - o distanciamento mínimo na acomodação dos passageiros;
II - uso de máscara de proteção respiratória individual, e
III - utilização de álcool etílico com concentração mínima 
de 70% ao entrar e sair dos veículos de transporte.
Art. 6º - As despesas com a execução desta lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias e/ou recurso 
federal, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a disciplina e os
procedimentos previstos na presente lei.
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Art. 8º. Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, RJ,05 de maio de 2021.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAHZAR
Vereador
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Justificativa
A medida pode ser mais uma alternativa para o
gestor público, neste momento de emergência em saúde, para 
transportar profissionais da saúde e cidadãos que 
necessitem de atendimento médico durante a pandemia de 
Covid-19 e calamidade pública. É primordial unir forças
para garantir o transporte seguro, especialmente, para o 
deslocamento de pacientes para tratamento, tais como de 
hemodiálise e câncer, que precisam ir a outras cidades para 
se tratar, sendo certo que o transporte escolar está 
ocioso.
A proposta ainda auxiliará os munícipes donos de 
vans e micro-ônibus escolares que estão entre as categorias 
que mais sofreram com os impactos das medidas restritivas 
por causa da suspensão das aulas presenciais, sendo de 
conhecimento público que há mais de um ano vêm sofrendo 
severas perdas.
Assim, este Projeto de Lei pretende também criar 
alternativas de ganho para essa categoria, como maneira de 
diminuir seus prejuízos e aumentar suas receitas, propondo 
que os veículos destinados ao transporte escolar – vans, 
ônibus e micro-ônibus, possam ser utilizados em outras 
finalidades além da prevista. Essa liberalidade valeria, 
especialmente, enquanto durar a emergência decretada para 
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enfrentamento da Covid-19 e incluiria ainda os finais de 
semana, feriados e férias escolares.
O que denomina de “outras finalidades de 
transporte” inclui transporte de pessoas por regime de 
fretamento, transporte de mercadorias e outras finalidades 
equiparadas, “eventualmente constantes da legislação 
estadual e federal”. O PL esclarece que a permissão é 
válida somente para os prestadores de serviço de transporte 
escolar que tenham inscrição nos cadastros do Município de 
Rio das Ostras, exclusivamente.
Ainda durante a situação de emergência para 
enfrentamento da Covid- 19, o PL autoriza a Prefeitura do 
Município de Rio das Ostras a contratar diretamente os 
transportadores escolares, “sem a necessidade de 
intermediação de cooperativas e/ou associações”.
Convém registrar que o Município tem autonomia 
administrativa e legal para tratar do assunto de forma a 
contribuir para a classe dos condutores de transporte 
escolar, garantindo a sobrevivência destes trabalhadores 
neste momento tão delicado.
Observe-se, ademais, que em nenhum momento a 
propositura implica em prejuízos ao erário do município. Ao 
contrário, além de não gerar nenhum impacto 
negativo/redução na arrecadação tributária, também poderá 
auxiliar no aumento da arrecadação, tendo em vista o maior 
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incentivo à exploração do meio de sustento dos 
transportadores escolares durante os períodos não letivos e 
na pandemia.
Verifica-se que o Projeto enaltece o valor social 
do trabalho e propicia a liberdade de iniciativa aos 
transportadores escolares, em atendimento aos fundamentos 
constitucionais presentes no artigo 1º, da Carta Magna, bem 
como homenageia o artigo 3º, da Declaração de Direito da 
Liberdade Econômica (lei federal número 13.874/19).
“Art. 3º São direitos de toda pessoa, natural ou 
jurídica, essenciais para o desenvolvimento e o 
crescimento econômicos do País, observado o 
disposto no parágrafo único do art. 170 da 
Constituição Federal:
I - desenvolver atividade econômica de baixo 
risco, para a qual se valha exclusivamente de 
propriedade privada própria ou de terceiros 
consensuais, sem a necessidade de quaisquer atos 
públicos de liberação da atividade econômica;
II - desenvolver atividade econômica em qualquer 
horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem 
que para isso esteja sujeita a cobranças ou 
encargos adicionais, observadas:
a) as normas de proteção ao meio ambiente, 
incluídas as de repressão à poluição sonora e à 
perturbação do sossego público;
b) as restrições advindas de contrato, de 
regulamento condominial ou de outro negócio 
jurídico, bem como as decorrentes das normas de 
direito real, incluídas as de direito de 
vizinhança; e
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c) a legislação trabalhista;”
Em relação aos contratos já celebrados para o 
transporte público escolar, no âmbito do PNATE, o projeto 
dispõe que ocorrerá a adequação orçamentária para recursos 
próprios e anuência da empresa, respeitando a legislação 
aplicada a espécie, ensejando, por via de consequência, o 
respectivo ajuste contratual.
Neste aspecto, destaca-se que o Plenário da 
Câmara dos Deputados aprovou em 30 de março de 2021, o 
Projeto de Lei 2529/20, da deputada Carmen Zanotto 
(Cidadania-SC) e outros, que autoriza Estados, Municípios e 
Distrito Federal arcarem as despesas com o uso alternativo 
do transporte público escolar, previstos neste Projeto de 
Lei, com recursos do Programa Nacional de Apoio ao 
Transporte do Escolar (Pnate), demonstrando a pertinência 
do tema da presente proposição a nível Nacional e a 
preocupação do legislativo de trazer alternativa para o 
gestor público neste momento de enfrentamento da pandemia.
Feitos os esclarecimentos quanto a relevância e 
importância da matéria, registra-se a CONSTITUCIONALIDADE 
FORMAL da proposição, vez que o presente projeto encontra 
fundamento no condão suplementar da legislação federal, em 
9
especial, no âmbito do domínio, bens e serviços públicos
municipais.
Nesse sentido, temos a utilização legítima da 
competência legislativa disposta para os Municípios no 
inciso I, do art. 30, da CF/88, regulamentando-se matéria 
indiscutivelmente situada na seara do chamado interesse 
local, consistente na regulamentação do transporte coletivo 
de escolares, exercendo competência legislativa suplementar 
em face das disposições pertinentes à matéria junto à Lei 
Federal n° 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Há que se ressaltar ainda a utilização da 
competência legislativa genérica disposta no inciso I, do 
art. 30, da CF/88, para desincumbir-se de obrigação 
material/administrativa disposta pelo inciso V, desse mesmo
dispositivo constitucional, segundo o qual, compete ao
Município: organizar e prestar, diretamente ou sob regime 
de concessão ou permissão, os serviços públicos de 
interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem 
caráter essencial.
In casu, organização e regulamentação do
transporte urbano no âmbito municipal, também encontra 
respaldo nos incisos I e II, do Art. 7º, da Lei Orgânica do 
Município de Rio das Ostras. 
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Neste sentido, destaca-se o controle concentrado 
de constitucionalidade acerca do tema já analisado pelo 
STF, abaixo transcrito:
Os Estados-membros são competentes para 
explorar e regulamentar a prestação de serviços 
de transporte intermunicipal. (...) A prestação 
de transporte urbano, consubstanciando serviço 
público de interesse local, é matéria albergada 
pela competência legislativa dos Municípios, 
não cabendo aos Estados-membros dispor a seu 
respeito.
[ADI 2.349, rel. min. Eros Grau, j. 31-8-2005, 
P, DJ de 14-10-2005.] e = RE 549.549 AgR, rel. 
min. Ellen Gracie, j. 25-11-2008, 2ª T, DJE de 
19-12-2008
Destaco, também, o seguinte julgado correlato do 
STF:
Fretamento de ônibus para o transporte com 
finalidade turística, ou para o atendimento do 
turismo no Estado. Transporte ocasional de 
turistas, que reclamam regramento por parte do 
Estado-membro, com base no seu poder de polícia 
administrativa, com vistas à proteção dos 
turistas e do próprio turismo. CF, art. 25, § 
1º. Inocorrência de ofensa à competência 
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privativa da União para legislar sobre trânsito 
e transporte (CF, art. 22, XI).
[RE 201.865, rel. min. Carlos Velloso, j. 28-10-
2004, P, DJ de 4-2-2005.] e (Vide ARE 709.639 
AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 20-5-
2014, 2ª T, DJE de 5-6-2014)
Assinale-se que ao possibilitar a livre 
iniciativa dos transportadores escolares, sem se imiscuir 
na regulação sobre trânsito e transportes, o Projeto é 
constitucional e jurídico, sendo certo que “a competência 
da União para legislar sobre normas gerais não exclui a 
competência suplementar dos Municípios” (artigo 30, inciso 
II, da Constituição Federal).
Sendo assim, está o Município plenamente 
autorizado pela ordem constitucional em vigor para editar 
norma com o conteúdo jurídico disposto pelo presente
projeto de lei.
Em relação a inciativa por parte deste vereador 
signatário, esta encontra respaldo na tese fixada pelo 
Supremo Tribunal Federal em julgamento com Repercussão 
Geral reconhecida. Neste sentido, destaca-se o Tema STF nº. 
917, abaixo em destaque:
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“Não usurpa a competência privativa do chefe do 
Poder Executivo lei que, embora crie despesa para 
a administração pública, não trata da sua 
estrutura ou da atribuição de seus órgãos nem do 
regime jurídico de servidores públicos.”
[ARE 878.911 RG, rel. min. Gilmar Mendes, j. 29-
9-2016, P, DJE de 11-10-2016, Tema 917.]
É assente que a regra adotada em nosso sistema 
constitucional, no processo legislativo, é a iniciativa 
concorrente, excepcionais são as hipóteses de iniciativa 
reservada. Isso é o que decorre do art. 61 e parágrafos da 
Constituição Federal, cuja essência é reproduzida no art. 
50, da Lei Orgânica do Município.
Destaca-se que a presente matéria não está 
relacionada no rol taxativo de competência privativa do 
Chefe do Poder Executivo previsto no Art. 50, da Lei 
Orgânica do Município de Rio das Ostras. Não havendo, 
destarte, reserva expressa, não é possível acolher-se 
suposta alegação de inconstitucionalidade, por vício de 
iniciativa.
Por sua vez, o inciso I, do Art. 14, da Lei 
Orgânica do Município de Rio das Ostras, dispõe que compete 
a Câmara Municipal legislar sobre matérias de assuntos de 
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interesse local, inclusive suplementar a legislação federal 
e estadual.
Resta claro que a Câmara Municipal de Vereadores 
tem atribuição para deflagrar o processo legislativo em 
matérias que crie despesa, desde que não interfira na 
estrutura ou atribuição de seus órgãos, tampouco no regime 
jurídico dos servidores públicos, o que, certamente, o 
presente projeto não tem o condão de fazer.
Assim, no procedimento prévio de controle de 
constitucionalidade estruturado no âmbito da produção 
legislativa municipal, de um modo geral, verifica-se a 
legalidade e constitucionalidade deste projeto de lei, vez 
que presente as três perspectivas elementares: 
i) matéria legislativa proposta encontra entre 
aquelas autorizadas pela CF/88 aos Municípios; 
ii) foi respeitada a rígida observância das 
preferências quanto à iniciativa para proposição 
prevista pela ordem jurídico-constitucional; 
iii) ausência de violação por parte da matéria 
legislativa proposta à direitos fundamentais ou 
instituições tuteladas por regras ou princípios 
constitucionais. 
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Pelo todo o exposto, nos termos do Art. 71, do
Regimento Interno desta Casa, tendo em vista que a 
proposição se insere no âmbito de competência municipal e 
desta Casa Legislativa, e, especialmente, por tratar-se de 
uma questão ligada diretamente ao amparo dos condutores de 
transporte escolar riostrense que tiveram e continuam com 
as suas atividades paralisadas em razão da pandemia do 
Covid-19, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação 
desta proposição.
Desde já, requer que, ocorrendo a aprovação do 
presente Projeto de Lei, quando do seu envio para ao Chefe 
de Executivo para sanção e eventual análise de veto, que 
ocorra o envio concomitante da presente justificativa para 
esclarecer as questões atinentes a proposição – tanto em 
âmbito formal quanto em âmbito material.
Rio das Ostras, RJ, 05 de maio de 2021.
CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTAHZAR

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