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INDICAÇÃO Nº288/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto salário para todos os
trabalhadores/servidores da saúde e outras secretariais que que atuaram e atuam
na linha de frente no combate a pandemia da COVID 19, considerando-se os anos
de 2020 e 2021 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de
pandemia.
Justificativa
É preciso reconhecer o esforço de todos os profissionais, não só da área
da saúde como também do bem-estar, segurança, agentes de trânsito, auxiliares
administrativos, dentre outros, para garantir a segurança sanitária mínima na cidade
e seus hercúleos esforços no exercício de suas funções.
Como não houve a implementação de qualquer espécie de gratificação
ou adicional aos citados profissionais, nada mais do que justo que haja a
implementação de um 14° salário a servir como espécie de indenização e
agradecimento de toda a população de Rio das Ostras pelos riscos aos quais se
submeteram durante todo esse período de luta incansável.
Vale lembrar que a medida trará pouco impacto financeiro ao Poder
Executivo, que pagará uma dívida junto aos citados profissionais lhes reconhecendo
o devido valor e a essencialidade de suas atuações durante todo este período.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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