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materia nº 288/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 288 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto salário para todos os trabalhadores/servidores da saúde e outras secretariais que que atuaram e atuam na linha de frente no combate a pandemia da COVID 19, considerando-se os anos de 2020 e 2021 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de pandemia.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-09 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando sanção governamental.
2021-05-18 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-05-10 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PARA LEITURA.
2021-05-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-09T13:40:02.098618-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº288/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que Institua o Pagamento do Décimo Quarto salário para todos os 
trabalhadores/servidores da saúde e outras secretariais que que atuaram e atuam 
na linha de frente no combate a pandemia da COVID 19, considerando-se os anos 
de 2020 e 2021 e enquanto perdurar a situação de calamidade pública e de 
pandemia.
Justificativa 
É preciso reconhecer o esforço de todos os profissionais, não só da área 
da saúde como também do bem-estar, segurança, agentes de trânsito, auxiliares 
administrativos, dentre outros, para garantir a segurança sanitária mínima na cidade 
e seus hercúleos esforços no exercício de suas funções. 
Como não houve a implementação de qualquer espécie de gratificação 
ou adicional aos citados profissionais, nada mais do que justo que haja a 
implementação de um 14° salário a servir como espécie de indenização e 
agradecimento de toda a população de Rio das Ostras pelos riscos aos quais se 
submeteram durante todo esse período de luta incansável.
Vale lembrar que a medida trará pouco impacto financeiro ao Poder 
Executivo, que pagará uma dívida junto aos citados profissionais lhes reconhecendo 
o devido valor e a essencialidade de suas atuações durante todo este período.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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