INDICAÇÃO Nº293/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário,
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a
instalação de banheiros (masculino e feminino) no Posto da
Guarda Civil Municipal localizado na Praça da Baleia, no bairro
Costa Azul, nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento
Interno desta colenda Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se
do seu papel de representante das necessidades da população, indicar
medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, e
sabendo-se da necessidade de adequação das instalações de trabalho da
Guarda Civil Municipal para que sejam respeitadas e garantidas a
dignidade e valorização destes profissionais essenciais ao nosso
município.
Considerando a importância que Guarda Civil Municipal de Rio das
Ostras detêm para todos nós cidadãos riostrenses, visitantes e turistas,
tendo em vista a necessidade de proteção aos bens, serviços e
instalações públicas, bem como, denotando-se que há ainda que se
evidenciarem os serviços de segurança pública como apoio às ações das
polícias civil e militar, servindo a população com serviços como a Patrulha
Maria da Penha, atendimento a vítimas de violência, auxílio no trânsito,
em ações de combate e prevenção da violência dentro das escolas e
cuidando do patrimônio público de forma ampla e geral.
Considerando os inegáveis esforços que esta Administração
realiza para o incremento da corporação, ocupando-se de diversos
planejamentos para o alcance das priomordialidades de cada servidor
sobre a sua tutela, sob o desígnio da garantia de condições mínimas de
trabalho, preservando-se a saúde fisiológica, intimidade, privacidade,
praticidade e dignidade dos guardas civis municipais de forma
indiscriminada.
Considerando que atualmente os guardas civis municipais que
trabalham em regime de escala, ficando por muitas horas à disposição
da população em um posto, razão pela qual se faz racional a necessidade
de banheiros com exclusividade para a sua utilização, já que atualmente
os guardas, à disposição no Posto da Guarda Civil Municipal localizado na
Praça da Baleia, precisam pedir para usar banheiros de restaurantes e
quiosques na localidade, sendo constrangedor, disfuncional e incomôdo
que os guardas do sexo masculino e feminino tenham que disputar um
banheiro com turistas, banhistas e transeuntes, faz-se necessário a ação
positiva para preservar e atender as necessidades desses meritórios
servidores.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento
jurídico municipal o condicionamento adequado para seus servidores para
que estes cuidem dos afazeres estatais com a devida eficiência,
respeitando-se sua dignidade, necessidades naturais, saúde fisiológica,
intimidade, privacidade e praticidade, aclama-se, ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, que uma vez sendo aprovada, seja esta indicação atendida com
celeridade para a instalação de banheiros (masculino e feminino) no Posto
da Guarda Civil Municipal localizado na Praça da Baleia, no bairro Costa
Azul, nesta cidade.
Saladas Sessões, 07 de Maio de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR