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materia nº 294/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 294 / 2021
Date 2021-05-07
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro Praiamar, nesta cidade.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando a publicação em Diário Oficial.
2021-05-18 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-05-10 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PARA LEITURA.
2021-05-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-25T14:06:18.590981-03:00 Aprovado 13 0 0
2021-05-24T21:16:27.856450-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 294/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, que promova a realização de estudos e a elaboração de um projeto 
para a viabilização de recursos para a drenagem, pavimentação asfáltica e 
colocação de calçadas na Avenida Sônia Maria da Rocha, situada no bairro 
Praiamar, nesta cidade. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento Interno 
desta colenda Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se do seu papel de 
representante das necessidades da população, indicar medidas de interesse popular 
para apreciação do Poder Executivo, sendo de interesse popular a adequação de 
todos os logradouros para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e do 
tráfego de veículos e pedestres. 
Considerando que a falta da pavimentação asfáltica traz a via aclamada 
problemas de infraestrutura que afetam diretamente seus moradores, a exemplo da 
produção de lama nos períodos de chuva, observando-se até o acúmulo de água que 
interfere na trafegabilidade, e poeira nos momentos de estiagem, o que, inclusive, 
pode acarretar em fatores prejudiciais à saúde dos populares ali residentes, com 
ênfase a parcela popular dos idosos e das crianças, onerando, assim os cofres 
públicos, como também o estado precário dessa via dificulta aos veículos e 
transeuntes o tráfico pela mesma.
Considerando que a atual situação da via traz, inquestionavelmente,
problemas de ordem financeira, visto que desvaloriza imóveis, sendo inegável que 
o próprio município sofre com esta imagem, trazendo-se à baila a infraestrutura da 
cidade de Rio das Ostras/RJ, que seria elevada com a resolução desse óbice, 
sabendo-se que é a vontade da diligente Administração Municipal corroborar para 
a melhoria da condição de vida dos seus munícipes, e em amplo senso no 
desenvolvimento social e econômico da Avenida Sônia Maria da Rocha, situada 
no bairro Praiamar, nesta cidade. 
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento jurídico 
municipal, a promoção da dignidade social, com desmedida aplicação das 
ações administrativas para a melhoria da infraestrutura municipal, o que 
abrange o aperfeiçoamento das vias que constituem cada bairro, não sendo 
diferente com o logradouro supra explicitado, e conhecendo o interesse do 
Poder Executivo em atender as necessidades de seus munícipes com aplicação 
e agilidade, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que uma vez sendo 
aprovada, seja esta denotação atendida para a realização de estudos e a 
elaboração de um projeto para a viabilização de recursos para a 
drenagem, pavimentação asfáltica e colocação de calçadas na Avenida 
Sônia Maria da Rocha, situada no bairro Praiamar, nesta cidade. 
Sala das Sessões, 03 de Maio de 2021.
ROGÉRIO BELÉM DA SILVA
VEREADOR - AUTOR

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