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materia nº 297/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 297 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos cidadãos disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e local em que receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do Município, constando a resposta de ciência do cidadão.
native_id13448

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-10 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PARA LEITURA.
2021-05-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T12:11:31.695567-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 297/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de 
mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a 
comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos 
cidadãos disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e 
local em que receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do 
Município, constando a resposta de ciência do cidadão. 
 
Justificativa 
A transparência na prática dos atos do Poder Público constitui hoje 
verdadeira condição não só de validade e eficácia, mas também de existência, eis 
que somente por meio da publicidade é que o povo pode ter ciência e controlar as 
ações de seus representantes.
Com a possibilidade de agendamento prévio por telefone ou por 
comunicação virtual, para os que serão vacinados contra o coronavírus haverá 
menos chances de perda de dias corretos para a vacinação da 2ª (segunda) dose em 
alguns casos, como, além disso, se dará ciência prévia aos munícipes quanto ao dia 
e local correto da aplicação de sua vacina, evitando-se que haja notícia “em cima da 
hora”.
Com esta medida ou similares se evitará aglomerações, divulgações de 
Fake News, garantindo-se uma segurança mínima aos cidadãos de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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