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INDICAÇÃO Nº 297/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que institua o agendamento prévio por ligação telefônica, envio de
mensagens por SMS ou comunicação virtual (incluindo-se aqui, por exemplo, a
comunicação através de aplicativos como o Whatsapp) com base nos dados dos
cidadãos disponíveis ao Poder Público para que saibam com antecedência o dia e
local em que receberão a aplicação da vacina contra o coronavírus no âmbito do
Município, constando a resposta de ciência do cidadão.
Justificativa
A transparência na prática dos atos do Poder Público constitui hoje
verdadeira condição não só de validade e eficácia, mas também de existência, eis
que somente por meio da publicidade é que o povo pode ter ciência e controlar as
ações de seus representantes.
Com a possibilidade de agendamento prévio por telefone ou por
comunicação virtual, para os que serão vacinados contra o coronavírus haverá
menos chances de perda de dias corretos para a vacinação da 2ª (segunda) dose em
alguns casos, como, além disso, se dará ciência prévia aos munícipes quanto ao dia
e local correto da aplicação de sua vacina, evitando-se que haja notícia “em cima da
hora”.
Com esta medida ou similares se evitará aglomerações, divulgações de
Fake News, garantindo-se uma segurança mínima aos cidadãos de Rio das Ostras.
Sala das Sessões, 06 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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