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← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 307/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 307 / 2021
Date 2021-05-10
Ementaque seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio das Ostras colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao cálculo do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-05-18 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-05-10 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PARA LEITURA.
2021-05-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-22T12:08:06.579007-03:00 Aprovado por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº307/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Prefeito Municipal, que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio 
das Ostras colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao 
cálculo do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor.
JUSTIFICATIVA
 
O consumidor municipal deve ter ciência do preço pago, assim como os 
impostos recolhidos. A transparência do preço é primordial para a livre 
concorrência e o livre poder de escolha. 
 Sala das Sessões, 10 de abril de 2021.
 Paulo Fernando Carvalho Gomes.
 Vereador-autor

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