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INDICAÇÃO Nº307/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja obrigatório os postos de combustíveis de Rio
das Ostras colocarem em local visível a tabela de valor correspondente ao
cálculo do valor final do litro do combustível a ser pago pelo consumidor.
JUSTIFICATIVA
O consumidor municipal deve ter ciência do preço pago, assim como os
impostos recolhidos. A transparência do preço é primordial para a livre
concorrência e o livre poder de escolha.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2021.
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Vereador-autor
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