texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº308/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que seja realizada uma ação da COMFIS em conjunto
com o PROCON de fiscalização e de combate aos preços abusivos do
combustível em Rio das Ostras.
JUSTIFICATIVA
Cabe ao poder Municipal criar normas especificas de fiscalização, garantindo
sempre a legitimidade dos serviços prestados. A indicação tem por objetivo a
fiscalização de qualquer abuso contra o direito do consumidor e combater a
pratica de cartel a ser verificado pela fiscalização municipal, para entender o
real motivo do preço de combustível no município de Rio das Ostras sendo
um dos mais caros do estado e do país.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2021.
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Vereador-autor
open original →