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INDICAÇÃO Nº309/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo.
Prefeito Municipal, que sejam construídas rampas de acessibilidade em
todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas
cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação visa atender a Lei 10.098/2000, que versa sobre a
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidas.
A Organização Mundial de Saúde afirma que 10% da população mundial
apresentam alguma forma de deficiência. Considerando que esta população
precisa ter seus direitos garantidos, compreende-se que o direito ao lazer
também precisa ser permitido em sua integralidade e de maneira inclusiva.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2021.
Paulo Fernando Carvalho Gomes.
Vereador-autor
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