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materia nº 309/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 309 / 2021
Date 2021-05-10
Ementaque sejam construídas rampas de acessibilidade em todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida.
native_id13466

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL
2021-05-18 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-05-10 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE DA ORDEM DO DIA PARA LEITURA.
2021-05-10 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T12:11:30.039309-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº309/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. 
Prefeito Municipal, que sejam construídas rampas de acessibilidade em 
todas as praias e pontos turísticos da cidade para atender as pessoas 
cadeirantes e/ou com mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
 
Esta indicação visa atender a Lei 10.098/2000, que versa sobre a 
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzidas. 
A Organização Mundial de Saúde afirma que 10% da população mundial 
apresentam alguma forma de deficiência. Considerando que esta população 
precisa ter seus direitos garantidos, compreende-se que o direito ao lazer 
também precisa ser permitido em sua integralidade e de maneira inclusiva.
 
Sala das Sessões, 10 de abril de 2021.
 Paulo Fernando Carvalho Gomes.
 Vereador-autor

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