br-locleg corpus explorer

← Rio das Ostras (RJ)

materia nº 310/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 310 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Felix Pacheco e Rua Guimarães Rosa, Enseada das Gaivotas.
native_id13467

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-13 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U Aguardando a inclusão na ordem do dia para votação.
2021-05-13 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U Aguardando a inclusão na ordem do dia para votação.
2021-05-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para leitura.
2021-05-11 AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para leitura.
2021-05-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-21T15:25:58.848472-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 310/2020 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas
Ruas Felix Pacheco e Rua Guimarães Rosa, Enseada das Gaivotas.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores das ruas Felix 
Pacheco e Guimarães Rosa na Enseada das Gaivotas que há anos não recebem 
melhorias. Sendo que essas melhorias visam expandir, com qualidade e segurança, 
novos empreendimentos residenciais e comerciais na localidade. Entendo que é 
uma prerrogativa válida essa reinvindicação pois, mesmo com os moradores 
pagando seus impostos em dia passam por circunstâncias que
geram deficiências em sua qualidade de vida como a falta de infraestrutura local.
Se avaliarmos ainda que ter as ruas esburacadas, com lama, poças, poeira, ou seja,
problemas naturais das mudanças climáticas que nos cercam, veremos que a falta
de estrutura acarreta danos ao patrimônio móvel e imóvel de cada cidadão, pois
passam a danificar peças em seus veículos e as estruturas de sua habitação. Se
levarmos em consideração ainda a falta de segurança sofrida pelo tráfego de
pedestres e automóveis em trechos com baixa luminosidade ou até mesmo falta
total dela, ocasiona a necessidade de investir e trazer a infraestrutura com obras
para estas ruas. Destarte, vale ressaltar que além do cuidado dos bens materiais, as
obras de infraestrutura também contribuem para o cuidado da saúde do cidadão,
pois ao ter suas ruas urbanizadas, o cidadão evita pisar em bolsões de água com
lama e/ou poeiras que geram doenças, sejam elas respiratórias como a asma ou
leptospirose, cólera, diarreias, nas águas não tratadas adequadamente, por
exemplos. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do munícipe é cuidar do
munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 2021, através do
anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria
Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode ser
atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa nesse
orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte mil e
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de Manutenção de
Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. Ressalto ainda que nesta Secretaria fora
destinado para pavimentação de ruas e estradas R$ 7.000.000,00 (sete milhões de
reais) e para Saneamento Básico R$ 19.348.510,00 (Dezenove milhões, trezentos e
quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais), informo ainda que para a manutenção
da iluminação pública foi direcionado R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) e
para extensão de rede elétrica mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou seja,
em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que seja feito em partes no
decorrer desse ano.
 
 Sala das sessões, 10 de maio de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

open original →