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materia nº 311/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 311 / 2021
Date 2021-05-10
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que o município venha a administrar curso de capacitação para Cuidador de Idosos aberto a comunidade como forma de capacitação para o mercado de trabalho.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-13 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U Aguardando a inclusão na ordem do dia para votação.
2021-05-13 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO U Aguardando a inclusão na ordem do dia para votação.
2021-05-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para leitura.
2021-05-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-21T15:25:59.221689-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 311/2021 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que o município venha a administrar curso de capacitação para 
Cuidador de Idosos aberto a comunidade como forma de capacitação para o 
mercado de trabalho.
Justificativa
Ao observar a atual conjuntura e os diversos problemas que são notórios para 
além do COVID19, cito a economia por exemplo, vemos que pensar no futuro com 
foco no presente é fundamental para garantirmos nosso desenvolvimento enquanto 
sociedade. Portanto, sabemos que essa pandemia fizera com que nós pudéssemos
olhar diversos assuntos de forma diferente, entre eles sobre nossos idosos e 
emprego, assim lembrei de uma ação pontual, curso de Cuidador de Idosos, que foi 
desenvolvido, em 2018, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, 
Região Sul em Cidade Beira Mar, no qual fui convidado para participar da entrega 
de certificados. Na época o curso era administrado para pessoas da comunidade
referenciadas e acompanhadas pela unidade, promovendo inserção no mercado de 
trabalho e inclusão social. Se levarmos em consideração tudo o que estamos 
vivendo, podemos dizer que existe uma importância considerável em buscar 
ampliar e desenvolver novamente esse curso de Cuidador de Idosos para nossa 
cidade, de forma mais ampla. Pois se por um lado ofertamos, através dos 
equipamentos públicos, alternativas de capacitação para os munícipes que se 
encontram desempregados, por outro capacitamos a arte de cuidar dos idosos, um 
segmento social que requer condições especiais de atenção constante. Por fim, 
promover este curso é garantir a capacitação de pessoas que precisam trabalhar 
para pessoas que precisam de cuidados por pessoas capacitadas. Lembrando que a 
profissão do Cuidador de Idosos é regulada pela PEC 150/2015 e está para 
regularizar através do Projeto de Lei 284/2011 aguardando aprovação pela Câmara 
Nacional. O ponto importante é que caso haja vontade de desenvolver o curso, ele 
pode ser feito através de aulas on-line, deixando as matérias especificas como 
Primeiro SOS para pós pandemia. Por fim, ao observar nossa cidade de Rio das 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
Ostras, o orçamento fiscal estimado para esse ano, através do anteprojeto da LOA –
Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria Prefeitura é que 
encontramos a resposta de que tal reinvindicação poder ser atendida, pois ao se 
debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para o ano de 2021 de R$ 
619.768.330,00 (seiscentos e dezenove milhões, setecentos e sessenta e oito mil e 
trezentos e trinta reais), em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que 
seja feito em partes no decorrer do ano.
 
 Sala das sessões, 10 de maio de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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