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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 311/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito
Municipal, que o município venha a administrar curso de capacitação para
Cuidador de Idosos aberto a comunidade como forma de capacitação para o
mercado de trabalho.
Justificativa
Ao observar a atual conjuntura e os diversos problemas que são notórios para
além do COVID19, cito a economia por exemplo, vemos que pensar no futuro com
foco no presente é fundamental para garantirmos nosso desenvolvimento enquanto
sociedade. Portanto, sabemos que essa pandemia fizera com que nós pudéssemos
olhar diversos assuntos de forma diferente, entre eles sobre nossos idosos e
emprego, assim lembrei de uma ação pontual, curso de Cuidador de Idosos, que foi
desenvolvido, em 2018, no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS,
Região Sul em Cidade Beira Mar, no qual fui convidado para participar da entrega
de certificados. Na época o curso era administrado para pessoas da comunidade
referenciadas e acompanhadas pela unidade, promovendo inserção no mercado de
trabalho e inclusão social. Se levarmos em consideração tudo o que estamos
vivendo, podemos dizer que existe uma importância considerável em buscar
ampliar e desenvolver novamente esse curso de Cuidador de Idosos para nossa
cidade, de forma mais ampla. Pois se por um lado ofertamos, através dos
equipamentos públicos, alternativas de capacitação para os munícipes que se
encontram desempregados, por outro capacitamos a arte de cuidar dos idosos, um
segmento social que requer condições especiais de atenção constante. Por fim,
promover este curso é garantir a capacitação de pessoas que precisam trabalhar
para pessoas que precisam de cuidados por pessoas capacitadas. Lembrando que a
profissão do Cuidador de Idosos é regulada pela PEC 150/2015 e está para
regularizar através do Projeto de Lei 284/2011 aguardando aprovação pela Câmara
Nacional. O ponto importante é que caso haja vontade de desenvolver o curso, ele
pode ser feito através de aulas on-line, deixando as matérias especificas como
Primeiro SOS para pós pandemia. Por fim, ao observar nossa cidade de Rio das
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Ostras, o orçamento fiscal estimado para esse ano, através do anteprojeto da LOA –
Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site da própria Prefeitura é que
encontramos a resposta de que tal reinvindicação poder ser atendida, pois ao se
debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para o ano de 2021 de R$
619.768.330,00 (seiscentos e dezenove milhões, setecentos e sessenta e oito mil e
trezentos e trinta reais), em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que
seja feito em partes no decorrer do ano.
Sala das sessões, 10 de maio de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor
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