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materia nº 312/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 312 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que implemente e oriente, por meio de fomento adequado, a substituição dos veículos por tração animal no Município por outras formas de transporte que não envolvam a utilização de animais.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para leitura.
2021-05-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T13:00:15.425235-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 312/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que implemente e oriente, por meio de fomento adequado, a substituição 
dos veículos por tração animal no Município por outras formas de transporte que não 
envolvam a utilização de animais. 
Justificativa 
A presente medida tem por objetivo criar medidas alternativas até que 
se erradique de vez a utilização de veículos impulsionados por tração animal no 
âmbito do Município, permitindo àqueles que usam esse meio outros meios para 
tanto.
Com o passar dos tempos, a sociedade se modernizou dispondo de 
meios de carregamento e de transportes mais eficientes e que não necessite da 
utilização de animais.
Num momento de preocupação mundial com a questão de preservação 
animal e ambiental, se faz oportuno atribuir extensão legislativa que visa garantir 
alcance e destaque às ações preventivas, portanto, antecedentes as quais derivam 
da promoção e do bem-estar animal.
Não há dúvidas de que existem várias formas de transporte disponíveis, 
ainda mais num perímetro urbano, seja através de transporte público em vans, 
ônibus, veículos automotores, motocicletas, bicicletas, tornando desnecessário o 
uso e sofrimento do animal a título de veículo de tração.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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