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INDICAÇÃO Nº 312/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que implemente e oriente, por meio de fomento adequado, a substituição
dos veículos por tração animal no Município por outras formas de transporte que não
envolvam a utilização de animais.
Justificativa
A presente medida tem por objetivo criar medidas alternativas até que
se erradique de vez a utilização de veículos impulsionados por tração animal no
âmbito do Município, permitindo àqueles que usam esse meio outros meios para
tanto.
Com o passar dos tempos, a sociedade se modernizou dispondo de
meios de carregamento e de transportes mais eficientes e que não necessite da
utilização de animais.
Num momento de preocupação mundial com a questão de preservação
animal e ambiental, se faz oportuno atribuir extensão legislativa que visa garantir
alcance e destaque às ações preventivas, portanto, antecedentes as quais derivam
da promoção e do bem-estar animal.
Não há dúvidas de que existem várias formas de transporte disponíveis,
ainda mais num perímetro urbano, seja através de transporte público em vans,
ônibus, veículos automotores, motocicletas, bicicletas, tornando desnecessário o
uso e sofrimento do animal a título de veículo de tração.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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