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materia nº 313/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 313 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria de Bem-Estar Social, promova a distribuição de cestas básicas e/ou pagamento de auxílio pecuniário às pessoas em condições de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada, já devidamente cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de pessoas nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da pandemia do coronavírus.
native_id13471

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-05-25 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando a inclusão no expediente para votação.
2021-05-11 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente da ordem do dia para leitura.
2021-05-11 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T13:00:16.008467-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO Nº 313/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que, através da Secretaria de Bem-Estar Social, promova a distribuição 
de cestas básicas e/ou pagamento de auxílio pecuniário às pessoas em condições 
de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada, já devidamente 
cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de pessoas 
nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da 
pandemia do coronavírus. 
 
Justificativa 
A pandemia do coronavírus que assola o Brasil e o Mundo não atinge 
apenas os seres-humanos em sua saúde propriamente dita e da forma clássica, 
causando também diminuição de salários, alterações de rendimentos familiares e o 
desemprego, desencadeando uma crise sócio-econômica que atingiu Rio das Ostras 
em cheio. 
Como já havia pessoas em condições de quase vulneráveis e de 
efetivamente vulneráveis, a pandemia apenas agravou esse quadro, momento no 
qual então é preciso de ações do Poder Público para que o dano não seja 
permanente, auxiliando os cidadãos de Rio das Ostras que se encontram nestas 
condições, concretizando à dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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