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INDICAÇÃO Nº 313/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, que, através da Secretaria de Bem-Estar Social, promova a distribuição
de cestas básicas e/ou pagamento de auxílio pecuniário às pessoas em condições
de vulnerabilidade iminente ou de vulnerabilidade concretizada, já devidamente
cadastradas no CRAS e no CREAS bem como que atualize os dados de pessoas
nestas condições de hipossuficiência, especialmente agravadas por conta da
pandemia do coronavírus.
Justificativa
A pandemia do coronavírus que assola o Brasil e o Mundo não atinge
apenas os seres-humanos em sua saúde propriamente dita e da forma clássica,
causando também diminuição de salários, alterações de rendimentos familiares e o
desemprego, desencadeando uma crise sócio-econômica que atingiu Rio das Ostras
em cheio.
Como já havia pessoas em condições de quase vulneráveis e de
efetivamente vulneráveis, a pandemia apenas agravou esse quadro, momento no
qual então é preciso de ações do Poder Público para que o dano não seja
permanente, auxiliando os cidadãos de Rio das Ostras que se encontram nestas
condições, concretizando à dignidade da pessoa humana.
Sala das Sessões, 10 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
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