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INDICAÇÃO Nº. 327/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, QUE SEJA INCLUÍDO OS REPRESENTANTES RELIGIOSOS,
COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação trata-se de medida para ajudar no
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do
Coronavírus, incluindo os representantes religiosos do Município de Rio das
Ostras como categoria de risco (grupo prioritário de vacinação) para receber
a vacina contra o Coronavírus-COVID-19. Este grupo, diariamente lida de
forma direta com muitas pessoas enfermas, uma vez que é procurado por
estas para auxílio espiritual. Com isso, são colocados em situação de
vulnerabilidade e risco ao contágio de inúmeras doenças, inclusive a atual
Covid-19, doença está que infelizmente ceifou a vida de muitos cidadãos,
inclusive de líderes religiosos. O direito à vida é o mais importante e mais
protegido em nosso ordenamento jurídico, tendo tanta relevância que está
presente no caput do art. 5º da Constituição Federal, ao qual aduz que "todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
direito à vida". A Carta Magna, em seu artigo 196, por sua vez, dispõe que "a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos (...)". Para tanto, com o intuito de diminuir a disseminação do vírus e
salvar vidas, foram tomadas uma série de medidas amparadas pela ciência,
dentre as quais está a vacinação. Por isso, com vistas a ampliar a lista de
grupos prioritários na vacinação contra doenças do nosso Município, o
presente projeto faz-se necessário para incorporar os Representantes
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Religiosos a esses grupos, ou seja, A ideia é não só preservar a vida dos líderes
religiosos, mas evitar que o líder se torne um vetor de transmissão dessas
doenças. A nossa busca é trazer cuidado a uma população gigante que busca
amparo ou auxílio com o líder religioso" Os líderes religiosos estão em
constante contato com o público, atendimentos em locais fechados, fazem
visitas em domicílios de pessoas assistidas e desenvolvem projetos
relacionados ao cidadão em situação de rua ou vulnerabilidade social, entre
outras. De mais a mais, os líderes religiosos possuem um papel muito
importante, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator
de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel
indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da
pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano. É importante
sopesar que os líderes religiosos terão que comprovar vínculo com uma
instituição do setor para receber as doses dos imunizantes. Desde já
contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente
Indicação, com o intuído de incluir os Líderes Religiosos como Prioridade no
Grupo de Vacinação no combate a COVID-19.
Sala de Sessões 11 de maio de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador
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