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materia nº 327/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 327 / 2021
Date 2021-05-14
Ementa, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE SEJA INCLUÍDO OS REPRESENTANTES RELIGIOSOS, COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-06 PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR — Proposição retirada de Pauta.
2021-05-18 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-05-14 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-05-14 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-24T21:16:23.012792-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

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INDICAÇÃO Nº. 327/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, QUE SEJA INCLUÍDO OS REPRESENTANTES RELIGIOSOS,
COMO GRUPO PRIORITÁRIO DE VACINAÇÃO.
JUSTIFICATIVA
 A presente indicação trata-se de medida para ajudar no 
enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do 
Coronavírus, incluindo os representantes religiosos do Município de Rio das 
Ostras como categoria de risco (grupo prioritário de vacinação) para receber 
a vacina contra o Coronavírus-COVID-19. Este grupo, diariamente lida de 
forma direta com muitas pessoas enfermas, uma vez que é procurado por 
estas para auxílio espiritual. Com isso, são colocados em situação de 
vulnerabilidade e risco ao contágio de inúmeras doenças, inclusive a atual 
Covid-19, doença está que infelizmente ceifou a vida de muitos cidadãos, 
inclusive de líderes religiosos. O direito à vida é o mais importante e mais 
protegido em nosso ordenamento jurídico, tendo tanta relevância que está 
presente no caput do art. 5º da Constituição Federal, ao qual aduz que "todos 
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se 
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do 
direito à vida". A Carta Magna, em seu artigo 196, por sua vez, dispõe que "a 
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros 
agravos (...)". Para tanto, com o intuito de diminuir a disseminação do vírus e 
salvar vidas, foram tomadas uma série de medidas amparadas pela ciência, 
dentre as quais está a vacinação. Por isso, com vistas a ampliar a lista de 
grupos prioritários na vacinação contra doenças do nosso Município, o 
presente projeto faz-se necessário para incorporar os Representantes 
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Religiosos a esses grupos, ou seja, A ideia é não só preservar a vida dos líderes 
religiosos, mas evitar que o líder se torne um vetor de transmissão dessas 
doenças. A nossa busca é trazer cuidado a uma população gigante que busca 
amparo ou auxílio com o líder religioso" Os líderes religiosos estão em 
constante contato com o público, atendimentos em locais fechados, fazem 
visitas em domicílios de pessoas assistidas e desenvolvem projetos 
relacionados ao cidadão em situação de rua ou vulnerabilidade social, entre 
outras. De mais a mais, os líderes religiosos possuem um papel muito 
importante, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator 
de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel 
indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da 
pessoa humana, princípio de direito fundamental do ser humano. É importante 
sopesar que os líderes religiosos terão que comprovar vínculo com uma 
instituição do setor para receber as doses dos imunizantes. Desde já 
contamos com o apoio dos nobres Vereadores para a aprovação do presente 
Indicação, com o intuído de incluir os Líderes Religiosos como Prioridade no 
Grupo de Vacinação no combate a COVID-19.
Sala de Sessões 11 de maio de 2021.
Vanderlan Moraes da Hora
Vereador

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