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materia nº 328/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 328 / 2021
Date 2021-05-14
EmentaINDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as prioridades e possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em nosso Município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando a publicação em Diário Oficial.
2021-05-19 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-05-17 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-05-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-25T14:06:19.117267-03:00 Aprovado 13 0 0

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INDICAÇÃO Nº328/2021
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as 
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA 
ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que, respeitando as prioridades e 
possibilidades, seja realizado um estudo para viabilização, e após, a 
implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em 
nosso Município. 
JUSTIFICATIVA
Considerando que segundo o artigo 133, caput, do Regimento 
Interno desta colenda Casa Parlamentar, pode o Vereador, valendo-se 
do seu papel de representante das necessidades da população, indicar 
medidas de interesse popular para apreciação do Poder Executivo, e 
sabendo-se do anseio dos cidadãos pela implantação de hortas 
comunitárias em bairros essencialmente residenciais para auxiliar e 
aprimorar a qualidade da alimentação de famílias carentes, bem como, 
para o abastecimento de creches e escolas municipais. 
Considerando que a horta poderá ser cuidada pelos próprios 
alunos, no retorno das aulas presenciais, como medida educativa, e 
também por pessoas, moradoras dos bairros, previamente cadastradas 
na Secretaria Municipal competente, sob a orientação e supervisão dos 
servidores técnicos, capacitados para essa finalidade, sendo feito o 
plantio da horta em terrenos da municipalidade. 
Considerando que o plantio de hortaliças em hortas comunitárias 
propiciará aos moradores que se cadastrarem para auxiliar em seu 
cultivo, e aos alunos, após o retorno das aulas presenciais, a 
oportunidade de um estímulo à alimentação saudável, aumentando sua 
autoestima e ampliando seus conhecimentos, podendo os mesmos 
cultivarem e consumirem alimentos orgânicos e saudáveis, ampliando sua 
consciência alimentar e ambiental, o que promove seu bem-estar e saúde. 
Considerando que a cada ano registra-se mundialmente o aumento 
de pessoas subnutridas, sabendo-se que uma alimentação saudável não é
uma realidade corriqueira para a maioria dos brasileiros, o que se repete 
na situação das famílias riostrenses, o que não se pode dizer do índice 
de obesidade, que se alastra na população em geral, com ênfase da 
ocorrência preocupante entre crianças e adolescentes. 
Considerando que o consumo de hortaliças auxilia na ingestão de 
vitaminas, sais minerais, fibras e antioxidantes, insumos que são 
facilmente eliminados de nosso organismo, sendo necessário a deglutição 
diária, para que as deficiências de nosso organismo sejam supridas, 
garantindo o seu bom funcionamento e hidratação, auxiliando no combate 
a susceptibilidade de doenças, como, por exemplo, as doenças 
degenerativas, a hipertensão e diabetes.
Considerando que a Organização Mundial da Saúde - OMS 
preconiza o consumo diário de 400 gramas de frutas e hortaliças, no 
período de pelo menos cinco dias na semana, para cada pessoa, sendo o 
baixo consumo relacionado ao poder aquisitivo, aspectos sociais e 
culturais da população, e, ainda, trazendo-se à baila que na atual 
conjuntura do mundo, cabe ao ente público garantir formas de aumentar 
a imunidade de seus habitantes.
Diante do exposto, sendo o espírito de todo o ordenamento 
jurídico municipal atender da melhor forma sua população, mediante 
ações positivas e políticas públicas que fortaleçam a saúde e bem-estar 
de sua população, elevando-se à dignidade humana e combatendo as 
desigualdades sociais, aclama-se, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que
uma vez sendo aprovada, seja esta indicação atendida com celeridade 
para que seja realizado um estudo para viabilização, e após, a 
implantação de uma horta comunitária em bairros estratégicos, em 
nosso Município.
Sala das Sessões, 14 de Maio de 2021.
Rogério Belém da Silva
VEREADOR - AUTOR

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