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materia nº 330/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 330 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente.
native_id13507

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL.
2021-05-19 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-05-17 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando a inclusão no expediente para leitura.
2021-05-17 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-30T13:00:17.233887-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

INDICAÇÃO Nº 330/2021 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
 
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, que crie uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), incluindo usina 
ambiental e de reciclagem para o tratamento do lixo e resíduos, com possibilidade 
de produção de energia elétrica a partir do biogás produzido pela decomposição do 
lixo, com o intuito de garantir o meio-ambiente. 
Justificativa 
É dever do Poder Público garantir a preservação de um meio-ambiente 
ecologicamente equilibrado, questão intrinsicamente ligada à saúde pública e 
qualidade de vida dos cidadãos. 
As usinas na forma aqui propostas, além de consistirem numa 
alternativa para a atual situação em relação aos resíduos do Município (o que só vem 
se agravando desde 2018), aumentam também o próprio tempo de vida útil dos 
aterros e beneficiam toda a região na geração de emprego e renda.
Com isso haverá aqui a preservação do meio-ambiente equilibrado 
aliado ao desenvolvimento econômico, sem que haja qualquer espécie de ruptura 
entre ambos, lembrando que este modelo já é utilizado com sucesso em diversos 
municípios ao redor do país como, por exemplo, Gramado/RS, Nova Iguaçu/RJ e 
Araraquara/SP, apenas para citar três destes.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador

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