INDICAÇÃO Nº 331/2021
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Os Vereadores que a presente subscrevem, após cumprirem as
exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICAM ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal que implemente, no âmbito da saúde pública municipal,
uma Plataforma Eletrônica na qual seja permitida a inserção informações tiradas dos
prontuários dos pacientes, seu histórico de saúde e vacinação, diagnósticos que
levaram à eventual internação naquele momento, comorbidades e procedimentos
cirúrgicos já realizados. Com a citada Plataforma Eletrônica, nos moldes adotados
em alguns municípios com sucesso, como, por exemplo, na cidade de Belo Horizonte
em Minas Gerais, se permitirá, ainda, uma espécie de combinação das informações
e variáveis que estipulará, junto ao corpo médico e técnico, o tempo desejável e
estimado de eventual internação.
Justificativa
O Poder Público municipal tem o dever de zelar pela saúde dos
munícipes, implementando cada vez mais e mais medidas que sejam adequadas e
válidas para tanto.
A tecnologia é uma aliada fundamental não só para trazer um
atendimento mais adequado de um modo geral, mas também mais célere, muitas
vezes salvando vidas.
Com o armazenamento dos dados dos pacientes atendidos na rede
pública municipal de saúde, implantação do Prontuário Eletrônico e da Plataforma
aqui mencionada, o profissional da saúde pública terá, ao alcance de suas mãos,
todos os prontuários, diagnósticos anteriores, histórico médico e de comorbidades,
facilitando em muito a prestação do serviço e até sua qualidade.
Ademais, já existe no Brasil Plataforma semelhante que ainda permite
que, através de combinações destas variáveis, se verifique, naquele atendimento
específico e, sendo caso de internação, o tempo estimado em que o paciente
permanecerá internado, com o auxílio do corpo técnico e médico disponível,
auxiliando até no diagnóstico precoce de doenças e tramitação do histórico médico
do paciente.
A Plataforma Eletrônica aqui proposta existe no Município de Belo
Horizonte, em Minas Gerais, e a iniciativa foi premiada internacionalmente em
disputa no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), se encontrando em 07
(sete) Hospitais daquele município, trazendo bem-estar e verdadeiro marco no
âmbito da saúde pública em todo o país, exemplo que dever ser mirado por Rio das
Ostras, como se pode ver pela matéria contida no link
https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/05/14/interna_gerais,126677
6/bh-conquista-premio-por-sistema-que-estima-tempo-de-internacao-emhospitais.shtml.
Assim, em prol da saúde dos munícipes, deve a Administração Pública
privilegiar sempre a adoção de políticas públicas que garantam maior qualidade,
rapidez e eficácia no atendimento aos cidadãos, exatamente como aqui se propõe.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2021.
Marciel Gonçalves de Jesus Nascimento
Vereador
Mauricio Braga Mesquita
Vereador