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materia nº 339/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 339 / 2021
Date 2021-05-18
EmentaO Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas Ruas Irmã Dulce da Bahia, São benedito e Madre Paulina, Village Rio das Ostras.
native_id13518

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-25 AGUARDANDO SANÇÃO GOVERNAMENTAL — Aguardando a publicação em Diário Oficial.
2021-05-19 AGUARDANDO ENTRADA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO — Aguardando entrada na ordem do dia para votação.
2021-05-18 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no Expediente para Leitura da Matéria.
2021-05-18 AGUARDANDO INCLUSÃO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA DA MATÉRIA — Aguardando inclusão no Expediente para Leitura da Matéria.
2021-05-18 AGUARDANDO DESPACHO INICIAL DA PRESIDÊNCIA — Aguardando Despacho Inicial da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-25T14:20:19.310604-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 339/2021 
 
 EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
 
 O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências 
regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito 
Municipal, que seja realizada a obra de construção de rede de esgoto e de 
águas pluviais, troca de lâmpadas queimadas e pavimentação asfáltica nas 
Ruas Irmã Dulce da Bahia, São benedito e Madre Paulina, Village Rio das 
Ostras.
Justificativa
Essa é uma reinvindicação no qual fui procurado por moradores das ruas 
Irmã Dulce da Bahia, São benedito e Madre Paulina na localidade de Village Rio 
das Ostras que há anos não recebem melhorias. Sendo que essas melhorias visam 
expandir, com qualidade e segurança, novos empreendimentos residenciais e 
comerciais na localidade. Entendo que é uma prerrogativa válida essa 
reinvindicação pois, mesmo com os moradores pagando seus impostos em dia 
passam por circunstâncias que geram deficiências em sua qualidade de vida como a 
falta de infraestrutura local. Se avaliarmos ainda que ter as ruas esburacadas, com 
lama, poças, poeira, ou seja, problemas naturais das mudanças climáticas que nos 
cercam, veremos que a falta de estrutura acarreta danos ao patrimônio móvel e 
imóvel de cada cidadão, pois passam a danificar peças em seus veículos e as 
estruturas de sua habitação. Se levarmos em consideração ainda a falta de 
segurança sofrida pelo tráfego de pedestres e automóveis em trechos com baixa 
luminosidade ou até mesmo falta total dela, ocasiona a necessidade de investir e 
trazer a infraestrutura com obras para estas ruas. Destarte, vale ressaltar que além 
do cuidado dos bens materiais, as obras de infraestrutura também contribuem para 
o cuidado da saúde do cidadão, pois ao ter suas ruas urbanizadas, o cidadão evita 
pisar em bolsões de água com lama e/ou poeiras que geram doenças, sejam elas 
respiratórias como a asma ou leptospirose, cólera, diarreias, nas águas não tratadas 
adequadamente, por exemplos. Portanto, cuidar da infraestrutura da localidade do 
munícipe é cuidar do munícipe. E no orçamento fiscal estimado para esse ano de 
2021, através do anteprojeto da LOA – Lei Orgânica Anual, disponibilizado no site 
Câmara Municipal de Rio das Ostras
Estado do Rio de Janeiro
Praça Papa João Paulo II – Loteamento Verdes Mares – Rio das Ostras – Cep: 28.890-000
www.camarariodasostras.rj.gov.br - emaill: camara@camarariodasostras.rj.gov.br
da própria Prefeitura é que encontramos a resposta de que tal reinvindicação pode 
ser atendida, pois ao se debruçar sobre a lei vemos a receita fixada para despesa 
nesse orçamento estimada em R$ 69.020.238,00 (sessenta e nove milhões, vinte 
mil e duzentos e trinta e oito reais) destinados a Secretaria Municipal de 
Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas. Ressalto ainda que nesta 
Secretaria fora destinado para pavimentação de ruas e estradas R$ 7.000.000,00 
(sete milhões de reais) e para Saneamento Básico R$ 19.348.510,00 (Dezenove 
milhões, trezentos e quarenta e oito mil e quinhentos e dez reais), informo ainda 
que para a manutenção da iluminação pública foi direcionado R$ 9.000.000,00 
(nove milhões de reais) e para extensão de rede elétrica mais R$ 1.000.000,00 (um 
milhão de reais), ou seja, em resumo, há recursos para tal investimento, mesmo que 
seja feito em partes no decorrer desse ano.
 
 Sala das sessões, 17 de maio de 2021.
André dos Santos Braga
Vereador - Autor

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